O Programa de Governança e Gestão de Ouro Preto consiste na implementação de instrumentos de melhoria da governança por meio da aplicação de padrões de referência para a gestão organizacional. O Programa é baseado nas orientações do governo federal, através da adesão do município ao Modelo de Governança e Gestão Pública (gestaopublica.gov.br), fundamentado na Portaria SEGES/MGI N° 7.383, DE 21 de novembro de 2023 e tem por objetivo contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos que operam recursos oriundos das transferências da União e aprimorar a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira. Em Ouro Preto, o Programa de Governança e Gestão é responsável pela aplicação e monitoramento das metas pactuadas nos Instrumentos de Maturidade da Gestão IMG. Também é responsável pelo acompanhamento e prestação de contas do Programa de Metas 2025-2028.