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Atas


​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 19/11/2026 - Diário Oficial - Edição nº 4032


Ata da 2a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Esporte, gestão 2026/2027 realizada no dia 13/08/2026.


Aos treze dias do mês de Agosto de 2026, de forma online, por meio da Plataforma Google/Meet ( https://meet.google.com/aby-vguv-wmr ) realizou-se a segunda Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Esporte do biênio 2026/2027. A primeira chamada ocorreu às 15 horas e 15 minutos, mas não pôde ser iniciada por conta de uma invasão cibernética, com o ingresso de indivíduos estranhos ao quadro de participantes, que inviabilizaram a continuidade dos trabalhos. Diante da impossibilidade de contenção imediata, o presidente determinou a suspensão da sessão, informando o encaminhamento de um novo endereço eletrônico seguro aos membros convocados para o prosseguimento da reunião, através do grupo de "Whats App" do Conselho. A reunião iniciou-se as quinze horas e quarenta minutos, através de um novo link, sob a presidência do senhor João Pedro Theodoro Lima Evangelista de Carvalho, membro titular, representante do Instituto Trampolim; e com a presença dos seguintes conselheiros:

José Porfírio de Araújo Filho, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Everton Rocha Soares, membro suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP; Lâne Mabel Soares, membro suplente, representante do Instituto Budo-Kan Ouro Preto; Bruno de Oliveira, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa - "O Aleijadinho"; Pablo Lucas Teixeira, membro suplente, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa - "O Aleijadinho"; Marcella de Castro Campos Velten, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais; Carlos Alberto Simões, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; e do Secretário Executivo do CMEsp, Guilherme Fonseca Ribeiro.

ABERTURA – Senhor João Pedro Theodoro Lima Evangelista de Carvalho, presidente do Conselho Municipal de Esporte, após a conferência do quórum, iniciou os trabalhos saudando e agradecendo a presença de todos. Em seguida, fez a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. A seguir, o presidente deu posse aos novo membros do Conselho: Bruno de Oliveira, membro titular, e Pablo Lucas Teixeira, membro suplente, ambos representando a Fundação Antônio Francisco Lisboa - "O Aleijadinho".

Em relação ao segundo ponto de pauta, sobre a organização do conselho quanto a realização da Audiência pública, foram sugeridos pelos conselheiros alguns convidados: prefeito, imprensa, entidades envolvidas com o esporte e lazer, Ministério Público, vereadores. Um outro ponto importante, mencionado pelo presidente, foi a importância da assiduidade, por parte dos membros das entidades que compõem o Conselho, para o melhor andamento das demandas e trabalhos.

Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu aos presentes e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, que será assinada por mim, Guilherme Fonseca Ribeiro, Secretário Executivo, pelo presidente do CMEsp, João Pedro Theodoro Lima Evangelista de Carvalho, e demais conselheiros presentes, dando Fé a ata aprovada.

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​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 19/11/2026 - Diário Oficial - Edição nº 4032


Ata da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2026-2028, realizada no dia 21 de outubro de 2026, pela plataforma digital Google Meet.

Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às catorze horas, foi realizada, virtualmente, a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2026-2028. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Sandrine Cristina Ferreira Hilário, membro titular e Presidente do CMAS, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; Maristela Dias Queiroz, membro titular, e Edvoneide Maria dos Santos, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Educação; Ryan dos Santos Estevam, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Laís Neves da Costa Magalhães, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Crystiane Antoniella dos Reis Batista, membro titular, representante da Rede Cidadã; Liliane Alves Viana, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS; contando, ainda, com a participação de Nelma Carolina Rosendo, Coordenadora Contábil do Fundo Municipal de Assistência Social. Após cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela participação, a Presidente do CMAS deu início à reunião passando ao primeiro item da pauta, referente à aprovação da ata da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 16/09/2026, e da ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 7/10/2026. Finalizada a leitura, as atas foram aprovadas por todos os Conselheiros que participaram das reuniões supracitadas. Dando sequência à reunião, passando ao segundo item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 18/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente à solicitação de concessão de Benefícios Eventuais, sendo: 20 (vinte) solicitações de Auxílio Aluguel, 10 (dez) solicitações de Auxílio Natalidade, 3 (três) solicitações de Auxílio Funeral e 7 (sete) solicitações de Auxílio Subsistência. No ensejo, foi também apresentada a Comunicação Interna nº. 19/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que solicita a retificação do valor da Resolução nº. 260/2026/CMAS, referente à concessão de Auxílio Subsistência, alterando-o para R$ 330,83 (trezentos e trinta reais e oitenta e três centavos). Finalizada a apresentação, as solicitações de concessão de Benefício Eventual e a solicitação de retificação do valor da resolução supracitada foram submetidas à votação, sendo aprovadas por todos os Conselheiros presentes. Passando ao terceiro item da pauta, a Coordenadora Contábil do Fundo Municipal de Assistência Social, Nelma Carolina Rosendo, após cumprimentar os presentes, passou à apresentação da Previsão de Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para o exercício de 2027. Inicialmente, Nelma esclareceu os Conselheiros sobre o funcionamento do orçamento, explicando cada um dos códigos utilizados pelo Setor de Contabilidade. Em seguida, apresentou os valores da Previsão de Orçamento para cada ação, os quais são discriminados a seguir. Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 383.000,00 (trezentos e oitenta e três mil reais); Fortalecimento do Controle Social no SUAS: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); Bloco de Gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais); Bloco de Gestão do SUAS: R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais); Centro Dia: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Benefício de Prestação Continuada: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Atenção Básica às Pessoas com Deficiência: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Gestão de Benefícios Eventuais: R$ 5.504.840,00 (cinco milhões, quinhentos e quatro mil, oitocentos e quarenta reais); Gestão do PROCADSUAS: R$ 12.000,00 (doze mil reais); Primeira Infância no SUAS: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Gestão e Execução de Serviços em Situações de Emergência e Calamidade no Âmbito Local no SUAS: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Gestão de Programas Federais no Âmbito do SUAS: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Bloco de Proteção Social Básica: R$ 3.337.200,00 (três milhões, trezentos e trinta e sete mil e duzentos reais); Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade: R$ 2.276.200,00 (dois milhões, duzentos e setenta e seis mil e duzentos reais); Execução de Emendas Parlamentares para Estruturação e Fortalecimento dos Serviços e Gestão da Assistência Social: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Profort SUAS Rio Doce: R$ 404.790,00 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e noventa reais); Avança SUAS: R$ 703.944,00 (setecentos e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais). Por fim, foi apresentado o valor total, correspondente a R$ 13.644.954,00 (treze milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro reais). Antes de encerrar a apresentação, Nelma informou aos Conselheiros que a Previsão de Orçamento poderá sofrer adequações por parte da Secretaria Municipal de Fazenda, com reduções de recursos próprios, e também por parte da Câmara Municipal de Ouro Preto. Finalizada a apresentação a Previsão de Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2027 foi submetida à votação, sendo aprovada por todos os Conselheiros presentes. Por fim, Nelma encerrou a sua participação na reunião, agradecendo pela atenção e se colocando à disposição para o esclarecimento de dúvidas que venham a surgir. Nada mais havendo a ser discutido, a Presidente do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Sandrine Cristina Ferreira Hilário, Presidente do CMAS, dando fé à ata aprovada.


Comunicado


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CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

O Presidente, Luiz André Vieira Leite, convoca os (as) conselheiros (as) para a 12ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES – Mandato 2025/2027


Data: 25 de novembro de 2026 (quarta-feira)

Horário: 9:30h

Local: Hub Francisca Mina - IFMG

Endereço: Rua Pandiá Calógeras, 898, Bauxita - Morro do Cruzeiro, Ouro Preto-MG


Expediente

  1. Verificação do quórum

  2. Informes

  3. Aprovação da pauta da reunião


Pauta

  1. Apresentação e Discussão do Projeto de Desenvolvimento de Antônio Pereira, patrocinado pela empresa Vale e coordenado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL);

  2. Apresentação da relação de projetos aprovados pelo CONDES e não implementados - Editais de 2023, 2024 e 2026; projetos chancelados e projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Seleção dos projetos prioritários e aprovação de propostas de captação de recursos para desenvolvimento dos projetos selecionados;

  3. Outros assuntos;


OBSERVAÇÕES:

  1. Seguem em anexo:


- Relação de projetos aprovados e chancelados pelo CONDES;


  1. Solicitamos a gentileza de confirmar a presença ou apresentar a justificativa de ausência;


  1. Pedimos ao titular, caso não possa comparecer à reunião, informar ao seu suplente para substituí-lo, a fim de não comprometer o quórum;



Luiz André Vieira Leite

Presidente do CONDES-OP


Licitações


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Extrato de licitações:


PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura da licitação do Pregão Eletrônico SRP nº18/2026 objeto: registro de preços para a aquisição de materiais de construção civil e ferramentas para manutenção de infraestrutura urbana e de prédios públicos do município de Ouro Preto. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 23/11/2026 às 07h00min até 03/12/2026 às 07h00min. Início da sessão de disputa prevista para o dia 03/12/2026 às 09h00min. Edital no site: www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

Contratos


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EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE NOVEMBRO- DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS – DACAD


LANCHONETE VALADARES & BARBOSA LTDA. PE 33/2024. Objeto: aquisição de serviços de coffee break, pacote de bombons, kit lanches, decorações e pães para atender as demandas das unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, proveniente da Ata 43/2025. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/09/2027. Valor: R$ 81.591,46. DO.: 02.29.04.08.245.0090.2353.3.3.90.39.00 FICHA 856 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.0000.


QUANTUM - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CP 1/2023. Objeto: 10º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 29/10/2027. Valor: R$ 27.496.028,46. DO.: 02.34.01.15.452.0105.2201.3.3.90.39.00 Ficha 1413 FR 1500 CA 0000.


MAIS GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME. Dispensa 46/2024. Objeto: 2º aditivo de prazo. Vigência: 12 meses. Vencimento: 27/11/2027.


FABIANA RODRIGUES PEREIRA. PE 71/2023. Objeto: 3º aditivo de reajuste. Valor: R$ 821,03.


CATRO COTTA TRANSPORTES LTDA. PP 8/2020. Objeto: 11º aditivo de prazo. Vigência: 3 meses. Vencimento: 13/12/2026.


Convênios


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EXTRATOS


EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PARCERIA A SER CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO SOCIAL COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.903/2024 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.394/2026, EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DA RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES.

O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, TORNA PÚBLICA A INTENÇÃO DE FORMALIZAR PARCERIA COM A SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO SOCIAL.

É OBJETO DO VINDOURO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, ACESSÓRIOS E MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDIMENTO DAS AULAS DE MÚSICA DA CORPORAÇÃO E FORMAÇÃO DE NOVOS INTEGRANTES NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO (FLS. 1, 7-10), NO VALOR GLOBAL DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) (FLS. 1-2).

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO INFORMA QUE A SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO SOCIAL APRESENTA SINGULARIDADE QUALIFICADA PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO, CONSUBSTANCIADA EM TRÊS PILARES OBJETIVOS E CUMULATIVOS QUE TORNAM INVIÁVEL A COMPETIÇÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ALIADA À DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR VINCULADA.

PRIMEIRO, A ENTIDADE ATUA DIRETAMENTE NO FOMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS POPULARES, TRADICIONAIS E COMUNITÁRIAS NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO, EM OURO PRETO (FLS. 3-4, 14-15), DESTACANDO-SE PELA CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA, PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA SOCIAL E SALVAGUARDA DA TRADIÇÃO DAS BANDAS DE MÚSICA CIVIS DO MUNICÍPIO (FL. 15). AS FINALIDADES INSTITUCIONAIS DA PROPONENTE, EXPRESSAMENTE CONSIGNADAS NO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DE SEU ESTATUTO SOCIAL, ABRANGEM A MANUTENÇÃO E A PRESERVAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA, A REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIOCULTURAIS E O ENSINO MUSICAL GRATUITO (FL. 15), EM PLENA CONVERGÊNCIA COM AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO VOLTADAS AO FOMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO.

SEGUNDO, A SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO SOCIAL DETÉM VÍNCULO INSTITUCIONAL, TÉCNICO, OPERACIONAL E HISTÓRICO EXCLUSIVO E INSUBSTITUÍVEL COM A COMUNIDADE LOCAL, TENDO SIDO FUNDADA EM 8 DE SETEMBRO DE 1864 NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO (FLS. 3-4, 14, 36), CONHECIDA POPULARMENTE COMO "BANDA DE BAIXO", RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.603/2025, ALTERADA PELA LEI Nº 1.618/2026 (FL. 4), E COM TRAJETÓRIA SECULAR DE MAIS DE 161 ANOS DE ATIVIDADE ININTERRUPTA NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E NA FORMAÇÃO MUSICAL DE GERAÇÕES (FLS. 3-4, 36). A MANUTENÇÃO DE SEU CORPO MUSICAL CENTENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE AULAS DE MÚSICA PARA FORMAÇÃO DE NOVOS INTEGRANTES E A CONTINUIDADE DE SUAS APRESENTAÇÕES TRADICIONAIS CONSTITUEM ELEMENTOS PERSONALÍSSIMOS DA AGREMIAÇÃO, DE MODO QUE NENHUMA OUTRA ENTIDADE DISPÕE DE TITULARIDADE E CAPACIDADE CONGÊNERE PARA EXECUTAR AS ATIVIDADES E O PROJETO VINCULADO À SUA PRÓPRIA IDENTIDADE DISTRITAL E MEMÓRIA HISTÓRICA.

TERCEIRO, A CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DA ENTIDADE ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA REGULARIDADE DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, MANDATO VIGENTE DE SUA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL E CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA (FLS. 14-34, 45-49), CONTANDO COM ESTRUTURA PARA A OPERAÇÃO E PRODUÇÃO INTEGRADA DO PROJETO. TAL APTIDÃO RESTOU EXPRESSAMENTE RATIFICADA PELO ACEITE DA GESTORA DA PARCERIA FORMALMENTE DESIGNADA, SÔNIA MARIA REZENDE SILVA (MATRÍCULA Nº 4726) (FLS. 1, 6), PELA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E CONTROLE (FL. 50) E PELO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO (FLS. 51-52), OS QUAIS ATESTARAM A RELEVÂNCIA DO OBJETO, O VALOR CULTURAL E A APTIDÃO TÉCNICA DA ENTIDADE.

ADEMAIS, O PROJETO PREVÊ CONTRAPARTIDA CULTURAL DE AMPLO ALCANCE COMUNITÁRIO, ASSEGURANDO ACESSO LIVRE E GRATUITO AO ENSINO MUSICAL, À FORMAÇÃO DE NOVOS INTEGRANTES E ÀS ATIVIDADES E APRESENTAÇÕES DA CORPORAÇÃO MUSICAL PARA A COMUNIDADE (FLS. 7-10, 15), SEM COBRANÇA DE QUALQUER NATUREZA, PROMOVENDO A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA, A DIFUSÃO ARTÍSTICA E O FORTALECIMENTO DAS TRADIÇÕES DISTRITAIS EM BENEFÍCIO DE TODA A POPULAÇÃO DE CACHOEIRA DO CAMPO E DE OURO PRETO.

EM CUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES E À TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, INFORMA-SE QUE OS RECURSOS A SEREM REPASSADOS, NO TOTAL DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) (FLS. 1-2), SERÃO CUSTEADOS ATRAVÉS DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.27.01.13.392.0048.1024.4.4.50.41 – REVITALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ÀS BANDAS DE MÚSICA, FONTE 2710 (TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS), VINCULADA À EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO ESTADUAL WELTON PIMENTEL DE FREITAS, FICHA 1798/2026, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) (PROCESSO DE COMPRAS Nº 660/2026, SC Nº 3732) (FLS. 1-2);

DESSA FORMA, RESTA CONFIGURADA A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO DECORRENTE DA SINGULARIDADE TÉCNICA E HISTÓRICA DO OBJETO CULTURAL SOB A ÉGIDE DOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI FEDERAL Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA) E DOS ARTIGOS 4º, § 2º, E 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.394/2026, BEM COMO A HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE DESTINAÇÃO NOMINATIVA DE EMENDA PARLAMENTAR (FL. 1), UMA VEZ QUE AS METAS DA PARCERIA SOMENTE PODEM SER ATINGIDAS PELA REFERIDA ENTIDADE TRADICIONAL, QUE CONGREGA A REPRESENTAÇÃO COMUNITÁRIA E DA CULTURA POPULAR NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO, A TITULARIDADE DAS PRÁTICAS CULTURAIS FOMENTADAS E A VINCULAÇÃO HISTÓRICA COM O OBJETO PRETENDIDO.

REGISTRA-SE QUE A PRESENTE PUBLICAÇÃO CONFERE PLENA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA AOS ATOS ADMINISTRATIVOS E À ORIGEM DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DESTACANDO-SE QUE, CONFORME A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO FOMENTO CULTURAL, AS JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS E JURÍDICAS ENCONTRAM-SE ACOSTADAS AOS AUTOS ADMINISTRATIVOS PARA AMPLO CONTROLE SOCIAL (FLS. 1-52).

FLÁVIO LEMES DA SILVA MALTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO





EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PARCERIA A SER CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O INSTITUTO ITACURUMIM COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, NO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.569/2022 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.918/2023, EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DA EFICIÊNCIA E DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO.

O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, TORNA PÚBLICA A INTENÇÃO DE FORMALIZAR PARCERIA COM O INSTITUTO ITACURUMIM.

É OBJETO DO VINDOURO TERMO DE FOMENTO A CONSECUÇÃO DE PARCERIA PARA A CONCEPÇÃO, FORNECIMENTO, TRANSPORTE, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DA INFRAESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA E CENOGRÁFICA DO "NATAL HISTÓRICO OURO PRETO 2026", CONTEMPLANDO A INSTALAÇÃO DE ÁRVORE CÔNICA ILUMINADA DE 21 METROS NA PRAÇA TIRADENTES, TRÊS ÁRVORES DE ESTRELAS DE 06 METROS NOS DISTRITOS DE ANTÔNIO PEREIRA, CACHOEIRA DO CAMPO E SANTA RITA, E ILUMINAÇÃO EM FORMATO DE CASCATA NAS FACHADAS DOS IMÓVEIS HISTÓRICOS DO ENTORNO DA PRAÇA TIRADENTES, RESPEITANDO INTEGRALMENTE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE PROTEÇÃO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO TOMBADO EM ÂMBITO FEDERAL PELO IPHAN, COM VIGÊNCIA DE 04 (QUATRO) MESES, NO VALOR GLOBAL DE R$ 528.631,63 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO INFORMA QUE A CELEBRAÇÃO DA PARCERIA COM O INSTITUTO ITACURUMIM ENCONTRA AMPARO NA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ART. 31, CAPUT, C/C ART. 32 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, NO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.569/2022 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.918/2023, CONSUBSTANCIADA EM TRÊS PILARES OBJETIVOS E CUMULATIVOS QUE JUSTIFICAM A FORMALIZAÇÃO DIRETA DO AJUSTE POR INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

PRIMEIRO, A PARCERIA CARACTERIZA-SE PELA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO E PELA ESPECIFICIDADE TÉCNICA E ARTÍSTICA DA INTERVENÇÃO EM ESPAÇO URBANO DE ALTÍSSIMA SENSIBILIDADE PATRIMONIAL, EXIGINDO SOLUÇÕES TÉCNICAS ESPECIALIZADAS, ENGENHARIA REVERSA E MÉTODOS DE FIXAÇÃO ADEQUADOS QUE EVITEM QUAISQUER DANOS ÀS EDIFICAÇÕES E MONUMENTOS TOMBADOS PELO IPHAN, ESPECIALMENTE NA PRAÇA TIRADENTES, ENQUADRANDO-SE NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO DO ART. 31, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, ANTE A AUSÊNCIA DE OUTRAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COM EQUIVALENTE QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL E DOMÍNIO DAS DIRETRIZES DE PROTEÇÃO HISTÓRICA PARA ATINGIR AS METAS PROPOSTAS.

SEGUNDO, O INSTITUTO ITACURUMIM DETÉM VÍNCULO INSTITUCIONAL, CULTURAL E COMUNITÁRIO COMPROVADO COM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 61.842.623/0001-04, COM FILIAL ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO (RUA GETÚLIO VARGAS, Nº 133, CENTRO/ROSÁRIO), COM ESTATUTO SOCIAL REGISTRADO EM CARTÓRIO CONTEMPLANDO EXPRESSAS FINALIDADES DE PROMOÇÃO DA CULTURA, TURISMO, DEFESA, CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL E IMATERIAL, NÃO DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS E REGULAR DESTINAÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM CASO DE DISSOLUÇÃO, EM TOTAL CONFORMIDADE COM O ART. 33 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E OS DITAMES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.569/2022.

TERCEIRO, A CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DA ENTIDADE ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE ATESTADA NOS AUTOS, CONFORME PARECER TÉCNICO FORMAL FAVORÁVEL EMITIDO PELA GESTORA DA PARCERIA E RATIFICADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, CONFIRMANDO O MÉRITO DA PROPOSTA, O INTERESSE PÚBLICO RECÍPROCO, A VIABILIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL, A REGULARIDADE DAS CERTIDÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E DO FGTS, BEM COMO A APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E COMPATIBILIDADE DE CUSTOS COM PESQUISA DE PREÇOS PRÉVIA REALIZADA EM BANCO DE PREÇOS OFICIAL, ALÉM DA INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DOS DIRIGENTES NOS TERMOS DO ART. 39 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014.

ADEMAIS, O PROJETO PREVÊ CONTRAPARTIDA VOLUNTÁRIA E IMPACTO SOCIAL DE AMPLO ALCANCE COMUNITÁRIO, ASSEGURANDO ACESSO GRATUITO DA POPULAÇÃO E VISITANTES ÀS MANIFESTAÇÕES NATALINAS E VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE HISTÓRICA E TURÍSTICA LOCAL, EM PERFEITA HARMONIA COM O ART. 35, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, QUE VEDA A EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA EM PECÚNIA COMO CONDIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA A CELEBRAÇÃO DA PARCERIA.

EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, INFORMA-SE QUE OS RECURSOS A SEREM REPASSADOS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 528.631,63 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), SERÃO CUSTEADOS ATRAVÉS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NA FICHA 522/2026 (02.27.01.23.695.0054.2100.3.3.90.39 – REALIZAR E APOIAR EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO), FONTE 1500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS), CONDICIONANDO-SE A EXECUÇÃO À LIBERAÇÃO EM CONTA CORRENTE BANCÁRIA ESPECÍFICA E EXCLUSIVA EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL E À MOVIMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, CONFORME AS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014.

DESSA FORMA, RESTA CONFIGURADA A HIPÓTESE LEGAL DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM FULCRO NO ART. 31, CAPUT, C/C O ART. 32 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, NO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.569/2022 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.918/2023, DECORRENTE DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO DIANTE DA NATUREZA SINGULAR E ESPECÍFICA DAS AÇÕES DE INTERVENÇÃO CENOGRÁFICA NATALINA NO CONJUNTO HISTÓRICO, TENDO SIDO INSTRUMENTALIZADO O PROCESSO DE COMPRAS Nº 699/2026.

REGISTRA-SE QUE A PRESENTE PUBLICAÇÃO CONFERE PLENA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA AOS ATOS ADMINISTRATIVOS, ABRINDO-SE O PRAZO LEGAL DE 5 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO POR QUALQUER INTERESSADO, CONTADO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 32, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo




EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES (ASSOPOC) – COM FULCRO NO ART. 31, CAPUT E INCISO II, DA LEI Nº 13.019/2014. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.

EM CUMPRIMENTO AO ART. 32, § 1º E § 2º, DA REFERIDA LEI, A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DE OURO PRETO COMUNICA O INTERESSE EM FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES (ASSOPOC), ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.286.108/0001-55, COM SEDE NA RUA BENEDITA ANGÉLICA DE ANDRADE, Nº 175, BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO, EM CRUCILÂNDIA/MG, REPRESENTADA LEGALMENTE POR SEU DIRETOR PRESIDENTE, SR. SÉRGIO BATISTA COELHO, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELA SOLICITAÇÃO DE COMPRAS Nº 3625/2026 (PROCESSO DE COMPRAS Nº 626/2026).

A INTENÇÃO É QUE SEJA FEITO UM REPASSE DE VERBAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOA IDOSA (ILPI), NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SUAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO INTEGRAL DO SR. JOSÉ BARROSO DA SILVA (75 ANOS, GRAU II DE DEPENDÊNCIA), ASSEGURANDO-LHE MORADIA, CUIDADOS PERMANENTES E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR JUNTO À SUA FILHA, SRA. JOSIANE BARROSO DA SILVA (PESSOA COM DEFICIÊNCIA RESIDENTE EM UNIDADE CONTÍGUA DA MESMA ENTIDADE), NO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA/MG, CONFORME PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA ENTIDADE E TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELO CREAS, COM EXECUÇÃO PREVISTA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES E PRAZO DE VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA ASSINATURA, NO MONTANTE GLOBAL DE R$ 58.200,00 (CINQUENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS), MEDIANTE 12 (DOZE) REPASSES MENSAIS DE R$ 4.850,00 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).

CONSTA NA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA QUE O BENEFICIÁRIO, SR. JOSÉ BARROSO DA SILVA (75 ANOS), ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE ELEVADA VULNERABILIDADE SOCIAL, FRAGILIDADE DE SAÚDE E DEPENDÊNCIA DE CUIDADOS CONTÍNUOS (GRAU II DE DEPENDÊNCIA). O IDOSO ENCONTRA-SE ACOLHIDO NO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, EM OURO PRETO/MG, ENQUANTO SUA ÚNICA FILHA E REFERÊNCIA AFETIVA VIVA, SRA. JOSIANE BARROSO DA SILVA (49 ANOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA), ENCONTRA-SE INSTITUCIONALIZADA NA RESIDÊNCIA INCLUSIVA DONA MARGARIDA, MANTIDA PELA ASSOPOC EM CRUCILÂNDIA/MG, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL DA 2ª VARA CÍVEL DE OURO PRETO (AUTOS Nº 5002223-70.2023.8.13.0461).

A DISTÂNCIA DE 142 KM E O DECLÍNIO DO ESTADO DE SAÚDE DO IDOSO INVIABILIZARAM AS VISITAS PERIÓDICAS, GERANDO SOFRIMENTO PSÍQUICO EM AMBOS OS ACOLHIDOS, CUJA RECOMENDAÇÃO TÉCNICA UNÂNIME É A UNIFICAÇÃO DO LOCAL DE ACOLHIMENTO. APUROU-SE A INEXISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA RECEBER A FILHA, SENDO IGUALMENTE INVIÁVEL O SEU INGRESSO NO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, CUJO REGULAMENTO ATENDE APENAS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS. NESSE CENÁRIO, A ASSOPOC DESTACA-SE PELA SINGULARIDADE TERRITORIAL E INSTITUCIONAL DE SER A ÚNICA ENTIDADE QUE CONJUGA, EM ESTRUTURA CONTÍGUA E SOB A MESMA GESTÃO, A RESIDÊNCIA INCLUSIVA E A ILPI (LAR DOS IDOSOS SÃO GERALDO), ASSEGURANDO A CONVIVÊNCIA COTIDIANA E CONCRETIZANDO A MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR DO SUAS, O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RESTOU COMPROVADA, AINDA, A CAPACIDADE TÉCNICA, OPERACIONAL, ESTATUTÁRIA E A REGULARIDADE JURÍDICO-FISCAL DA ENTIDADE, COM QUASE 30 ANOS DE ATUAÇÃO SOCIOASSISTENCIAL. ESSA VINCULAÇÃO TERRITORIAL E A NATUREZA SINGULAR DO OBJETO IMPEDEM A CONCORRÊNCIA COM QUALQUER OUTRA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NÃO SE TRATANDO DE MERA CONTRATAÇÃO DE VAGA ASILAR GENÉRICA, JUSTIFICANDO O DEFERIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONFORME CONSIGNADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO PARECER TÉCNICO E NO PARECER JURÍDICO Nº 399/2026.

TAL AÇÃO ESTÁ PREVISTA NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, DESTINANDO EXPRESSAMENTE RECURSOS À OSC PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA PARCERIA, CONFORME DISPONIBILIDADE E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FORMALMENTE ATESTADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO PARECER TÉCNICO E NA NOTA DE RESERVA DE DOTAÇÃO Nº 3825/2026 (APROVAÇÃO COF Nº 081/2026), NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FICHA 689 (02.29.01.08.244.0080.2139.3.3.50.43.00), FONTE DE RECURSOS FR 1500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS), CÓDIGO DE APLICAÇÃO 0000.0000, NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43 (SUBVENÇÕES SOCIAIS), NO VALOR GLOBAL DE R$ 58.200,00 (CINQUENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS), COM DESEMBOLSO EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS DE R$ 4.850,00 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO ART. 35, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014. OS RECURSOS TRANSFERIDOS POSSUEM FINALIDADE ESTRITAMENTE VINCULADA AO OBJETO PACTUADO NO PLANO DE TRABALHO.

SENDO ASSIM, A PARCERIA ENCONTRA RESPALDO NA LEI PELO ART. 31, CAPUT E INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, CONFORME EXPOSTO ACIMA, EM RAZÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO DA PARCERIA, ALÉM DO FATO DE QUE AS METAS SOMENTE PODEM SER ATINGIDAS PELA ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES (ASSOPOC).

EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 32 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, CONCEDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE EXTRATO, QUE DEVERÁ SER PROTOCOLADA POR ESCRITO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, SITUADA NA RUA ANTÔNIO ALBUQUERQUE, Nº 51, BAIRRO PILAR, OURO PRETO/MG.





EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 143/2026 CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ORGANIZAÇÃO CULTURAL AMBIENTAL - OCA.

TERMO DE FOMENTO, CELEBRADO EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, COM A FINALIDADE DE COMBATER A VIOLÊNCIA E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES LGBTQIAPN+ NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, ASSEGURANDO EDUCAÇÃO EQUITATIVA E DE QUALIDADE, ENFRENTAMENTO ÀS DESIGUALDADES DE GÊNERO, SAÚDE MENTAL, BEM-ESTAR E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS METAS, CRONOGRAMA E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PLANO DE TRABALHO APROVADO, QUE INTEGRA ESTE INSTRUMENTO PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO. O PROJETO FOI APROVADO NO ÂMBITO DO EDITAL FUNDOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FIA 2024 / ITAÚ SOCIAL), TENDO A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS SIDO EXPRESSAMENTE DELIBERADA E HOMOLOGADA PELO CMDCA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 09/2026.

VALOR: R$ 324.000,00 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.





Leis


​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 19/11/2026 - Diário Oficial - Edição nº 4032



LEI Nº 1.683 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026


Institui o Dia da Pedra-Sabão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto.


O Povo do Município de Ouro Preto, por meio de seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ouro Preto, o “Dia da Pedra-Sabão”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Parágrafo único. O Poder Público Municipal poderá promover ações e eventos, inclusive mediante parcerias, com o objetivo de proporcionar visibilidade ao “Modo de Fazer em Pedra Sabão de Santa Rita de Ouro Preto”, integrante do patrimônio cultural do Município de Ouro Preto, na categoria de bem de natureza imaterial, conforme registro homologado pelo Decreto nº 9.267, de 26 de maio de 2026.

Art. 2º O “Dia da Pedra-Sabão” tem por objetivos:

I – promover e valorizar a prática do artesanato em pedra-sabão no Município;

II – divulgar o “Modo de Fazer em Pedra Sabão de Santa Rita de Ouro Preto”;

III – contribuir para a preservação e a transmissão dos saberes e fazeres associados à produção artesanal em pedra-sabão, inclusive por meio de ações de iniciação e aperfeiçoamento.

Art. 3º As ações e os eventos de que trata esta Lei observarão a disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação aplicável.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 10 de novembro de 2026, trezentos e quinze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e seis anos do Tombamento.



Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto



Projeto de Lei Ordinária nº 999/2026

Autoria: Prefeito Municipal





QUADRO DE VOTAÇÃO

PRIMEIRA DISCUSSÃO

VEREADORES

FAVORÁVEL

CONTRA

ABSTENÇÃO

AUSENTE DO PLENÁRIO

AUSENTE DA REUNIÃO

ALESSANDRO SANDRINHO

X





ALEX BRITO

X





CARLINHOS MENDES

X





LÍLIAN FRANÇA

X





LUCIANO BARBOSA

X





LUIZ DO MORRO

X





MATHEUS PACHECO

X





MERCINHO

X





NAÉRCIO FERREIRA

X





WEMERSON TITÃO

X





RENATO ZOROASTRO

X





RICARDO GRINGO





X

VANTUIR SILVA

NÃO VOTA





ZÉ DO BINGA

X





KURUZU

X





APROVADO POR TREZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTE DA REUNIÃO O VEREADOR RICARDO GRINGO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 999/2026.







QUADRO DE VOTAÇÃO

SEGUNDA DISCUSSÃO

VEREADORES

FAVORÁVEL

CONTRA

ABSTENÇÃO

AUSENTE DO PLENÁRIO

AUSENTE DA REUNIÃO

ALESSANDRO SANDRINHO

X





ALEX BRITO

X





CARLINHOS MENDES

X





LÍLIAN FRANÇA





X

LUCIANO BARBOSA

X





LUIZ DO MORRO

X





MATHEUS PACHECO





X

MERCINHO

X





NAÉRCIO FERREIRA

X





WEMERSON TITÃO

X





RENATO ZOROASTRO

NÃO VOTA





RICARDO GRINGO

X





VANTUIR SILVA





X

ZÉ DO BINGA

X





KURUZU

X





APROVADO POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTES DA REUNIÃO OS VEREADORES MATHEUS PACHECO, LÍLIAN FRANÇA E VANTUIR; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 999/2026.





QUADRO DE VOTAÇÃO

REDAÇÃO FINAL

VEREADORES

FAVORÁVEL

CONTRA

ABSTENÇÃO

AUSENTE DO PLENÁRIO

AUSENTE DA REUNIÃO

ALESSANDRO SANDRINHO

X





ALEX BRITO

X





CARLINHOS MENDES

X





LÍLIAN FRANÇA

X





LUCIANO BARBOSA

X





LUIZ DO MORRO

X





MATHEUS PACHECO

X





MERCINHO

X





NAÉRCIO FERREIRA




X


WEMERSON TITÃO

X





RENATO ZOROASTRO

X





RICARDO GRINGO

X





VANTUIR SILVA

NÃO VOTA





ZÉ DO BINGA

X





KURUZU

X





APROVADO POR TREZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTE DO PLENÁRIO O VEREADOR NAÉRCIO FERREIRA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 999/2026.


Portarias


​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 19/11/2026 - Diário Oficial - Edição nº 4032



PORTARIA Nº 22/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA         


Torna sem efeito a Portaria nº 09/2026.


O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o Art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 09/2026 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, publicada no DOU nº 3912 de 25/05/2026.


Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 18 de novembro de 2026.



Edvaldo César Rocha

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social


​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 19/11/2026 - Diário Oficial - Edição nº 4032




PORTARIA Nº 24/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração entre o Município de Ouro Preto e as Organizações da Sociedade Civil OSC oriundo da Emenda Parlamentar Impositiva do Vereador Matheus Pacheco.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o Art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração entre o Município de Ouro Preto e a Organizações da Sociedade Civil OSC oriundo da Emenda Parlamentar Impositiva do Vereador Matheus Pacheco.

Art. 2º Nomear os membros para compor a comissão aqui instituída, com os(as) servidores(as) abaixo relacionadas, sob a presidência da primeira:

-  Sione Maria Gonçalves Carvalho – Matrícula: xx11x – Presidente

- Luiz Gustavo de França – Matrícula: xx13x – 1ª Vogal

- Vitória dos Anjos Pereira – Matrícula: xx12x – 2ª Vogal

Art. 3º A Comissão instituída no presente ato objetiva cumprir o disposto no Art. 2º, XI da Lei 13.019/2014.

Art. 4º A Comissão terá duração até que se finalize a parceria em questão, sendo-lhe permitido emitir decisão posterior caso se faça necessário.

Art. 5º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.



Edvaldo César Rocha

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

Resoluções


​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 19/11/2026 - Diário Oficial - Edição nº 4032




RESOLUÇÕES



RESOLUÇÃO Nº 339/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. C. S.



A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. C. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS











RESOLUÇÃO Nº 340/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (renovação), para S. J. A. Q.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (renovação), para S. J. A. Q., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.




Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS










RESOLUÇÃO Nº 341/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para S. C. B.



A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para S. C. B., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.




Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS












RESOLUÇÃO Nº 342/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (renovação), para G. L. C.



A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (renovação), para G. L. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.




Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS












RESOLUÇÃO Nº 343/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. M. S.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. M. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.





Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS










RESOLUÇÃO Nº 344/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para G. R. A. N.



A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para G. R. A. N., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.





Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS











RESOLUÇÃO Nº 345/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para G. A. B.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para G. A. B., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.




Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS











RESOLUÇÃO Nº 346/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para V. S. M.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para V. S. M., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.




Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS










RESOLUÇÃO Nº 347/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para G. S. G. S.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para G. S. G. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.





Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS













RESOLUÇÃO Nº 348/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para P. P. A.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para P. P. A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.




Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS













RESOLUÇÃO Nº 349/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para C. M. S. C.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para C. M. S. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.




Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS











RESOLUÇÃO Nº 350/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. H. P. O.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. H. P. O., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.





Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS












RESOLUÇÃO Nº 351/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. B. M.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. B. M., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.



Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS











RESOLUÇÃO Nº 352/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para R. N. L.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para R. N. L., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 353/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para T. H. A.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para T. H. A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 354/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para E. L. E.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para E. L. E., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 355/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para G. C. F.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para G. C. F., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 356/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para K. L. C. S. R.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para K. L. C. S. R., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 357/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para W. A. A. O.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para W. A. A. O., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 358/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. G. F. G.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. G. F. G., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 359/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (renovação), para W. J. M. M.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (renovação), para W. J. M. M., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS













RESOLUÇÃO Nº 360/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. M. G




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. M. G, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 361/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (renovação), para G. R. A.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (renovação), para G. R. A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 362/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. J. A. P.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. J. A. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 363/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para H. M. O. S.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para H. M. O. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 364/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para M. F. A. B.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para M. F. A. B., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 365/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para L. F. G. S.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para L. F. G. S., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 366/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para N. C. R. G.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para N. C. R. G., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 367/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para S. B. M.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para S. B. M., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 368/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para C. A. R.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para C. A. R., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 369/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para V. A. S.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para V. A. S., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) .


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 370/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para N. F. P. M.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para N. F. P. M., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) .


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 371/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para S. J. S.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para S. J. S., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) .


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 372/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para K. S. N.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para K. S. N., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) .


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 373/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para K. C. F. V.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para K. C. F. V., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) .


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 374/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para P. M. S. R.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para P. M. S. R., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 375/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para K. L. L. S.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para K. L. L. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 376/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para L. P. J.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para L. P. J., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 377/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para G. F. G. G.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para G. F. G. G., no valor de R$ 1.425,61 (mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS













RESOLUÇÃO Nº 378/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para F. S. S.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para F. S. S., no valor de R$ 415,70 (quatrocentos e quinze reais e setenta centavos).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 379/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para D. M. S.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para D. M. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 380/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para J. R. M.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para J. R. M., no valor de R$ 605,08 (seiscentos e cinco reais e oito centavos).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 381/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. M. F.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. M. F., no valor de R$ 1.827,16 (mil oitocentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS













RESOLUÇÃO Nº 382/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. J.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. J., no valor de R$ 709,99 (setecentos e nove reais e noventa e nove centavos).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS















RESOLUÇÃO Nº 383/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para A. L. F.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para A. L. F., no valor de R$ 1.166,14 (mil cento e sessenta e seis reais e catorze centavos).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS













RESOLUÇÃO Nº 384/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. A. S.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. A. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS










RESOLUÇÃO Nº 385/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para K. E. A. X.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para K. E. A. X., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS











RESOLUÇÃO Nº 386/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para N. M. G. S.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para N. M. G. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS













RESOLUÇÃO Nº 387/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação da adesão do Município de Ouro Preto à iniciativa de Conectividade dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026 e, ainda,


Considerando a contemplação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Santa Rita pelo Edital nº. 429/2026/MCOM,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a adesão do Município de Ouro Preto à iniciativa de Conectividade dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.


Parágrafo Único A iniciativa tem como objetivo ampliar e qualificar a conectividade dos CRAS, contribuindo para o fortalecimento da oferta dos serviços socioassistenciais, o acesso e a utilização dos sistemas de informação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a melhoria das condições de atendimento à população.


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.





Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS




RESOLUÇÃO Nº 388/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a aprovação da adesão do Município de Ouro Preto à Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social – ForSUAS.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026 e, ainda,


Considerando o Ofício nº. 17/2026, encaminhado pela Vigilância Socioassistencial ao Conselho Municipal de Assistência Social,


Considerando a Resolução CNAS/MDS nº 194, de 13 de maio de 2025, institui a Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS) e define os parâmetros de seu funcionamento,



RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a adesão do Município de Ouro Preto à Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social – ForSUAS.


Parágrafo Único O ForSUAS refere-se à estratégia de cooperação com a finalidade de mobilizar e coordenar recursos materiais, humanos e logísticos para apoiar os entes federados atingidos por Emergências em Assistência Social no que concerne às competências do Sistema Único de Assistência Social.


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS






RESOLUÇÃO Nº 389/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre o deferimento da inscrição do Instituto Nacional de Desenvolvimento Econômico e Cultural – INDECULT junto ao CMAS.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Deferir a solicitação de inscrição da entidade Instituto Nacional de Desenvolvimento Econômico e Cultural – INDECULT, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.555.581/0001-44, sediada na Rua São José, nº. 132, Bairro Centro, Ouro Preto/MG, CEP: 35.400-066, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), sob o nº. 73.


§ 1º A entidade é considerada de atuação preponderante na área de assistência social.


§ 2º A entidade está autorizada a funcionar no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Ouro Preto.


Art. 2º O Instituto Nacional de Desenvolvimento Econômico e Cultural – INDECULT deverá prestar contas anualmente, referente ao desenvolvimento de atividades, projetos, programas e serviços, conforme data estipulada pelo CMAS, no art. 13 da Resolução nº. 36/2018/CMAS ou outras Resoluções que tratam da prestação de contas das entidades que são fiscalizadas pelo CMAS.


Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.






Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS



RETIFICAÇÃO Nº. 01 DA RESOLUÇÃO Nº 331/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Dispõe sobre a retificação da Resolução nº. 331/2026/CMAS, que aprova a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para G. F. A. C.




A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 10ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 18 de novembro de 2026,



RESOLVE:


Art. 1º Retificar a Resolução nº. 331/2026/CMAS, que dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, conforme segue:


Onde se lê:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio

Subsistência, para G. F. A. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).


Leia-se:


Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para G. F. A. C., no valor de R$ 147,59 (cento e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).


Art. 2º Esta Retificação nº. 01 da Resolução Nº. 331/2026/CMAS entra em vigor da data de sua publicação.



Ouro Preto, 19 de novembro de 2026.




Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS


Editais


​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 19/11/2026 - Diário Oficial - Edição nº 4032



RESULTADO FINAL DA ETAPA DE CLASSIFICAÇÃO (RETIDICADO)

A Prefeitura Municipal de Ouro Preto - MG, no dia 19 de novembro de 2026, torna público o RESULTADO FINAL Retificado do seguinte edital:


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS EM TERRITÓRIOS RURAIS E PERIFÉRICOS EM OURO PRETO


SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)


Seleção de 13 projetos culturais, no valor de R$ 13.600,57 cada, para execução de ações culturais em territórios rurais e periféricos.

PROPONENTE

PROTOCOLO

NOME PROJETO

COTA

NOTA

RECURSO

SITUAÇÃO

Glayse Mara Geralda Silva - Sociedade Musical Santa Cecília

E-080

Escolinha de Música Santa Cecília de Rodrigo Silva

-

88

-

CLASSIFICADO AMPLA CONCORRÊNCIA

Luzia Gomes Nunes

E-047

Ofícios e Saberes da Capoeiragem na Terra do Ouro.

PESSOA NEGRA

86

-

CLASSIFICADO AMPLA CONCORRÊNCIA

Gustavo Luis Martins da Silva - Sociedade Musical Santaritense

E-081

Fanfarra Viva: Música, Formação e Comunidade em Santa Rita de Ouro Preto

PESSOA NEGRA

83

-

CLASSIFICADO AMPLA CONCORRÊNCIA

Ana Beatriz Ferreira Ribeiro de Souza

E-004

Mambembe Circula: Teatro e mediação em Amarantina e Antônio Dias

-

83

DEFERIDO

CLASSIFICADO AMPLA CONCORRÊNCIA

Érica Cerqueira Gonzalez Martinez

E-017

Cinema nos distritos

-

81

-

CLASSIFICADO AMPLA CONCORRÊNCIA

Gustavo França Maia

E-025

Movimento a dois

-

80

PARCIALMENTE DEFERIDO

CLASSIFICADO AMPLA CONCORRÊNCIA

Helbert de Oliveira Almeida

E-027

Cultura Forrozeira – Fórum Setorial do Forró

PESSOA NEGRA

80

-

CLASSIFICADO AMPLA CONCORRÊNCIA

Wilton José da Costa

E-070

Ritmos Tipicamente Brasileiros – Vivência Musical no Território

PESSOA NEGRA

80

PARCIALMENTE DEFERIDO

CLASSIFICADO AMPLA CONCORRÊNCIA

João Batista Tatu Penna

E-033

Causos de Chopotó

PcD

77

-

CLASSIFICADO

PcD

Allie Barbosa da Silva

E-003

Um Ensaio Sobre o Amore

PESSOA NEGRA

75

PARCIALMENTE DEFERIDO

CLASSIFICADO PESSOAS NEGRAS

Júnia Graziella Ferreira de Sena

E-035

O território são as pessoas que o habitam: valorização e

empoderamento feminino através do referencial do grande patrimônio imaterial de

Ouro Preto, Dona Efigênia Carabina.

PESSOA INDÍGENA

75

-

CLASSIFICADO PESSOAS INDÍGENAS

Sidnéa Francisca dos Santos

E-065

Entre Tintas e Tambores- Cores, Tintas, Saberes, Sons e Sabores

do Alto da Serra do Veloso ao Pico do Itacolmy

PESSOA NEGRA

74

PARCIALMENTE DEFERIDO

CLASSIFICADO PESSOAS NEGRAS

Danilo Henrique Campos

E-011

Choro nos Morros

PESSOA NEGRA

72

-

CLASSIFICADO PESSOAS NEGRAS


Gisele de Queiroz Rocha - Coletivo Candeeiro - Arte, Cultura e Saberes

E-075

São Bartolomeu: caminhos pelos documentos de sua história

-

79

PARCIALMENTE DEFERIDO

SUPLENTE

Marina Cangussu Souto

E-055

Mostra de Cenas Noite Moribunda

-

77

PARCIALMENTE DEFERIDO

SUPLENTE

Luciene da Silva Nogueira

E-042

Laboratório de Produção na Cultura Popular e Tradicional entre Padre Faria e

Lavras Novas

-

77

PARCIALMENTE DEFERIDO

SUPLENTE

Camila Fernandes Vendramini

E-009

Jornada Artística de Memória e Homenagem ao Legado de Hélcio Pereira Fortes

-

75,5

PARCIALMENTE DEFERIDO

SUPLENTE

Izabela Tostes Giannini

E-030

Circuitos Sons do Território - por Nazaré Rock

-

75

PARCIALMENTE DEFERIDO

SUPLENTE

Bárbara Mol Gonçalves

E-083

Clube de Leitura Ouro Preto

-

74

DEFERIDO

SUPLENTE

Bárbara Fonseca Andrade

E-007

Presença

-

74

PARCIALMENTE DEFERIDO

SUPLENTE

Guilherme Barreto Coelho

E-023

ATÉ O FIM — Uma narrativa entre o urbano e o rural

-

73

PARCIALMENTE DEFERIDO

SUPLENTE

Daniel Lucas Silva

E-010

Presente Borum

PESSOA INDÍGENA

71

DEFERIDO

SUPLENTE – COTA INDÍGENA

Marcelino Luciano Ramos

E-049

Caminhada Assombrada – Memória, tradição oral e mistérios dos territórios de Ouro

Preto

PESSOA NEGRA

70

PARCIALMENTE DEFERIDO

SUPLENTE PESSOAS NEGRAS

Eduardo Espeschit Braga

E-014

Capacitação cultural e social usando o Patrimonio Imaterial

-

70

-

SUPLENTE

Rafaella Fantauzzi dos Santos

E-062

A flecha

PESSOA NEGRA

70

-

SUPLENTE

Monica Elias Gomes

E-059

Ouro Preto, o Livro da Terra

PESSOA NEGRA

69

-

SUPLENTE

Kaio Sarria Serafim

E-036

Grande Mar Aberto

PESSOA NEGRA

69

PARCIALMENTE DEFERIDO

SUPLENTE

André Vitorino Toledo

E-006

Duo Sangue Latino: Tangos, Choros e Outras Bossas

-

68

PARCIALMENTE DEFERIDO

SUPLENTE

Maria Rita Silva de Castro

E-054

CIÊNCIAS ORIGINÁRIAS — FESTIVAL DE CULTURA E SABERES DA TERRA

PESSOA NEGRA

68

PARCIALMENTE DEFERIDO

SUPLENTE

Efigenia Gomes Pimenta

E-015

Arte é Vida

-

67


SUPLENTE

Alisson Lessa

E-002

Terra Ancestral

PESSOA NEGRA

67

PARCIALMENTE DEFERIDO

SUPLENTE

Gustavo Fechus Monteiro

E-024

Enem in Concert

-

66

INDEFERIDO

SUPLENTE

Ana Conceicao Guimaraes Pereira

E-005

IV Festival de Música com Comida de Boteco da Chapada

PESSOA NEGRA

65

-

SUPLENTE

Cristina Faustina da Silva Vitor - Associação das Artesãs Mulheres em Ação

E-072

Bordando Conhecimentos com as Mulheres Ativas das Comunidades

PESSOA NEGRA

64

-

SUPLENTE

Silvia Cristina Gomes

E-066

CANÇÕES E MEMÓRIAS

PESSOA NEGRA

64

PARCIALMENTE DEFERIDO

SUPLENTE

Maria Carolina da Silva Araujo

E-053

Encontro de batuqueires “Padre Folia”

PcD

64

-

SUPLENTE

Adilson da Silva Martins - Associação Desportiva e Cultural Cativeiro de Capoeira -ADCCC

E-073

Projeto Cultural – Batizado Troca de Graduações e Formatura do Projeto Iê

Camará.

PESSOA NEGRA

63

-

SUPLENTE

Luciana de Fátima Ferreira

E-041

Festival Literário Página Viva: formando leitores e escritores

-

63

-

SUPLENTE

Bianca Francine Baptista Furquini

E-008

Teiú Festival - 2a Edição

-

63

-

SUPLENTE

Marcos Borges Ribeiro

E-052

O Último Ingresso para o Parque Gulosa

-

62

-

SUPLENTE

Luisa Fernanda Roa Gomez

E-044

Bibliotecas Vivas - Formação e conservação preventiva de acervos

comunitários

-

62

-

SUPLENTE

Maycon Gabriel Sant’Ana Gomes

E-057

Cantar para Pertencer: Oficinas de Musicalização e Canto Coral

PESSOA NEGRA

62

-

SUPLENTE

Rebecca Marques Menezes

E-064

ROTA DA LITERATURA — OURO PRETO INTERATIVA

-

62

PARCIALMENTE DEFERIDO

SUPLENTE

Pedro Gaban Petindá Moreira

E-061

Apresentações do espetáculo “O Fim do Pavio”

-

61

-

SUPLENTE

Leandro Vilar Pereira

E-037

Empreendendo através do bordado

-

60

INDEFERIDO

SUPLENTE

Hallison Rodrigo de Paula

E-026

Samba de Jorge: Fé, Cultura e Economia Criativa

-

60

-

SUPLENTE

Henrique Ibraim Nolasco

E-028

Nítido e Obscuro Trio

-

60

PARCIALMENTE DEFERIDO

SUPLENTE

Márcio Sávio Bretas -Sociedade Musical União Social

E-082

Escolinha Randolpho de Lemos

PESSOA NEGRA

59

-

SUPLENTE

Luiz Carlos Costa Sarto

E-045

Patrimônio Negro de Ouro Preto: Uma Viagem pela História não Contada

-

59

-

SUPLENTE

Adriana Aparecida Moreira

E-001

JABUTICABA: UMA FESTA FEITA DE HISTÓRIAS - Memória, trabalho e identidade em Cachoeira do Campo

-

59

-

SUPLENTE

Marco Aurélio Ferreira Aniceto

E-051

Descobrindo Compositores

-

58

-

SUPLENTE

Jackson Henrique dos Santos Junior

E-031

UPCYCLING - Um Sol para cada um

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58

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SUPLENTE

Isabel Cristina de Almeida Prado

E-029

Yoga e Meditação como prática cultural para a promoção da saúde

em Escolas e Comunidades de Cachoeira do Campo – Ouro Preto/MG

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58

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SUPLENTE

Vitória Gonçalves Ambrozio Oliveira Carvalho

E-069

LACUNA - MONTAGEM

PESSOA NEGRA

57

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SUPLENTE

Edilaynne Paula de Lima

E-013

Doce memória - tradição e riso

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56

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SUPLENTE

Luiz Fernando Ferreira Leite

E-046

Emendando tecidos e criando novos produtos

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55

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SUPLENTE

Raquel Salazar Ribeiro e Souza

E-063

Postais Chico Rei

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55

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SUPLENTE

Felipe Mancini

E-018

Dos cantos para as cordas — Vissungos em concerto

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54

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SUPLENTE

Diovane Rodrigues Inácio

E-076

Gravação de Álbum Musical da Cantora Erika Curtiss – Chorando em Versos – Choro Cantado, Samba

Chorado

PESSOA NEGRA

53

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SUPLENTE

Marcília da Silva Pereira Mendes

E-050

Quadrilha Pé de Moleque

PESSOA NEGRA

52

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SUPLENTE

Darlan de Freitas Pimentel

E-012

Cypher - Projeto SOMA

PESSOA NEGRA

52

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SUPLENTE

Jéssica Santos Marques

E-032

Bazar Luz e Lua - Arte Moda e Cultura

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52

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SUPLENTE

Elicene Alves Martins

E-016

Concertos Didáticos

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52

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SUPLENTE

Diego Sávio da Costa Fernandes - Instituto Samba Preto

E-079

Reinação

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52

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SUPLENTE

Francisco Eleodoro Nogueira

E-019

Duo Ana Ely&Chico - Entre Cantos

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51

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SUPLENTE

Maíra Cristina Santos Batista Galante

E-048

Terra Sonora: a música de Vila Rica

PESSOA NEGRA

50

PARCIALMENTE DEFERIDO

SUPLENTE

Leonardo Junior Gomes Moreira

E-039

21o Rock Generator

PESSOA NEGRA

49

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SUPLENTE

Suzane Ferreira Pinto

E-067

Tradição Docista e Confeitaria Contemporânea: Mãos que Transformam Açúcar em Afeto

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49

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SUPLENTE

Nicolas Maurice Robert Leleu

E-060

Vida Rural

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47

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SUPLENTE

Moisés de Castro

E-058

TÓDY CASTRO – SAMBA ALÉM DAS FRONTEIRAS

PESSOA NEGRA

46

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SUPLENTE

Lucimar do Carmo Moreira

E-043

Pintando, Crochetando, Bordando e Tricotando com Cultura

PESSOA NEGRA

42

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SUPLENTE

Gabriel Santos Soares

E-020

Projeto Audiovisual - Pagode do Biel

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42

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SUPLENTE

Victor Emmanuel Rocha Vilela Faria

E-068

Patrimônio Digital sem Fronteiras

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41

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SUPLENTE

Leiene Aparecida Quites de Oliveira

E-038

POETSURU - Voz e Movimento no Morro.

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INDEFERIDO

DESCLASSIFICADA – Item 4 do edital. Documentação obrigatória não apresentada no prazo de inscrição.

Lucas Barbosa Cardoso Cordeiro

E-040

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DESCLASSIFICADO – Item 4 do Edital: não apresentou portfólio, RG, CPF e comprovante de residência.


Gabriela Aparecida Augusta de Deus

E-021

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DESCLASSIFICADO – Item 4 do Edital: não apresentou CPF.

Geraldo Victor dos Reis da Silva

E-022

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DESCLASSIFICADO – Item 4 do Edital: não apresentou RG, CPF e comprovante de residência.

Joelma Aparecida Laguardia Ferreira Guimarães

E-034

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DESCLASSIFICADO – Item 4 do Edital: não apresentou comprovante de residência.

Matheus Thomas Correia

E-056

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DESCLASSIFICADO – Item 4 do Edital: não apresentou RG.

Associação Amigos do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia – AMIREI

E-071

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DESCLASSIFICADO – Item 4 do Edital: não apresentou formulário de inscrição do referido edital.

Associação Pró Lavras Novas

E-074

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DESCLASSIFICADO – Item 4 do Edital: não apresentou portfólio

Escola de Samba União Recreativa de Cachoeira do Campo

E-077

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DESCLASSIFICADO – Item 4 do Edital: apresentou documentos com acesso restrito, impossibilitando a conferência da documentação.

Instituto de Colaboração Social

E-078

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DESCLASSIFICADO – Item 4 do Edital: não apresentou portfólio

O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar os documentos de habilitação previstos no edital no prazo de quatro dias úteis após a publicação do resultado final de seleção, de 17 a 23 de novembro de 2026, considerado o feriado no dia 20 de novembro. A documentação deverá ser enviada através do email promocao.cultural@ouropreto.mg.gov.br