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Comunicado
CONVOCAÇÃO No 16/2026
Assunto: Reunião Ordinária
Em: 03/08/2026
Prezados(as) Senhores(as),
Convocamos V. S.as. para a 694a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, no dia 12/08/2026 quarta- feira às 16:00 horas na sala de reuniões da Secretaria de Saúde (dentro da Secretaria de Saúde).
PAUTA
➢ Votação da ata 693;
➢ Apresentação dos fluxos de marcações (TFD, Controle e Avaliação e
Central de Marcação);
➢ Capacitação sobre legislação do SUS;
➢ Informes.
Compareça às reuniões para estar ciente dos assuntos em pauta;
Justifique sua falta;
Cabe ao titular comunicar seu suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer a reunião, a fim de não comprometer o quórum.
Atenciosamente,
Leandro Leonardo de Assis Moreira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO
A presidente interina Gláucia Pedrosa convoca os (as) conselheiros (as) para a 18ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB) – Mandato 2023 a 2026.
Data: 04 de agosto de 2026
Horário: 14:00
Local: Google meet,o link será informado aos conselheiros e aos demais interessados (conforme item 1 da observação abaixo).
Pauta:
1. Expediente: Verificação de quórum e abertura;
2. Leitura, análise e aprovação da Ata da 17ª Reunião Ordinária;
3. Leitura de correspondências, outros documentos e informes;
4. Leitura, análise e aprovação da pauta;
5. Prestação de contas do SIOPE;
5. Outros assuntos.
OBSERVAÇÕES:
1. A reunião é aberta ao público.
2. Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.
Gláucia Pedrosa
Presidente Interina do CACS FUNDEB
Contratos
EXTRATO DE CONTRATOS - 1ª SEMANA DE AGOSTO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD
INFRAOURO - DANIEL ALMEIDA DA COSTA NETTO. Inex 44/2023. Objeto: 5º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 31/07/2027. Valor: R$ 382.404,00. DO.: 02.35.01.10.122.0108.2204.3.3.90.40.00 Ficha 1458 FR 1500 CA 1002
02.25.01.04.126.0035.1014.3.3.90.40.00 Ficha 349 FR 1500 CA 0000
ECOTEC SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. Dispensa 37/2026. Retificação da publicação. Onde-se lê: “Vigência: Vencimento:”. Leia-se: Vigência: 12 meses. Vencimento: 03/08/2027”.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO. Dispensa 4/2026. Objeto: contrato de prestação de serviços laboratoriais para coleta de sangue e realização de exames clínicos que entre si celebram o Município de Ouro Preto, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a Fundação Arthur Bernardes – Funarbe e a Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, por meio do laboratório piloto de análises clínicas – LAPAC. Vigência: 60 meses. Vencimento: 13/07/2031. Valor: R$ 2.400.000,00. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 Ficha 1577 FR 1500 CA 1002.
Portarias
PORTARIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 28/2026
Dispõe sobre a divulgação do resultado preliminar das famílias classificadas na 3ª chamada do Chamamento Público – Edital nº 02/2025, bem como estabelece o prazo para interposição de recursos.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ouro Preto, no exercício de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo art. 97 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do Estudo Social das famílias pré-selecionadas que realizaram cadastro para pleitear moradias de interesse social, na modalidade casas, situadas no Distrito de Antônio Pereira, em conformidade com a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, dando prosseguimento ao processo conforme classificação previamente divulgada na Portaria nº 03/2026.
Art. 2º Os Estudos Sociais foram realizados por meio de análise documental, visitas domiciliares e articulação intersetorial com os serviços que compõem a rede socioassistencial do Município.
Art. 3º Do total de 06 (seis) famílias pré-selecionadas, nos termos do Edital nº 02/2025, publicado em 28 de agosto de 2025, no Diário Oficial – Edição nº 3738, 04(quatro) das famílias obtiveram parecer favorável e 02(duas) obtiveram parecer desfavorável, resultando em desclassificação.
Art. 4º Nos termos do art. 9º, § 5º, do Edital nº 02/2025, fica estabelecido o seguinte cronograma para interposição de recursos:
I
– Prazo para interposição de recurso:
de 04
a 10
de Agosto
de 2026 (5 dias úteis);
II – Forma de envio: os
recursos deverão ser encaminhados para o e-mail:
recursochamamentopublico@gmail.com, devendo constar no assunto:
“Recurso – Nome do Candidato”;
III
– Publicação do resultado dos recursos: 14
de Agosto
de 2026;
IV – Publicação do resultado final, com a lista
definitiva dos contemplados e convocação para a terceira chamada
dos novos pré-selecionados: 14
de Agosto
de 2026.
Art. 5º Após o encerramento do prazo recursal, serão convocadas novas famílias requerentes para realização de Estudo Social, conforme a ordem de classificação estabelecida na Portaria nº 03/2026, com o objetivo de completar o total de 21 (vinte e uma) famílias aptas à concessão das moradias.
Art. 6º Em observância ao direito à privacidade dos inscritos, os cadastros e os estudos técnico-sociais não serão publicados, permanecendo sob guarda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, por meio da Diretoria de Acolhimento em Habitação de Interesse Social.
Parágrafo único. Serão divulgadas apenas as informações necessárias à transparência do processo, tais como pontuação final e situação do candidato (classificado ou desclassificado).
Famílias desclassificadas:
Joicilaine Lorrayne Diogo Mendes – parecer favorável
Gizeuda Ferreira Lima – parecer favorável
Deisse Kelly Fernanda Diogo Geraldo- parecer favorável
William Brandão- Desclassificada, conforme art. 11, inciso V, do Edital nº 02/2025.
Thalia Guimarães Santos- parecer favorável
Aline Cristina Pereira - Desclassificada, conforme art. 11, inciso V, do Edital nº 02/2025.
Art.7º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 03 de Agosto de 2026.
Camila Sardinha Cecconello
Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação
PORTARIA Nº 062/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Protocolo de encaminhamento da atenção básica para a Atenção especializada: Endocrinologia.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO, estado de Minas Gerais, no uso dos poderes que lhes são conferidos,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Protocolo de encaminhamento da atenção básica para a Atenção especializada: Endocrinologia
Art. 2º – O Protocolo poderá ser acessado através do link abaixo:
https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/ENDOCRINOLOGIA.pdf
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 31 de julho de 2026.
LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 063/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Protocolo de encaminhamento da atenção básica para a Atenção especializada: Urologia.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO, estado de Minas Gerais, no uso dos poderes que lhes são conferidos,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Protocolo de encaminhamento da atenção básica para a Atenção especializada: Urologia
Art. 2º – O Protocolo poderá ser acessado através do link abaixo:
https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/UROLOGIA.pdf
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 31 de julho de 2026.
LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 064/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Protocolo de encaminhamento da atenção básica para a Atenção especializada: Pneumologia.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO, estado de Minas Gerais, no uso dos poderes que lhes são conferidos,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Protocolo de encaminhamento da atenção básica para a Atenção especializada: Pneumologia
Art. 2º – O Protocolo poderá ser acessado através do link abaixo:
https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/PNEUMOLOGIA.pdf
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 31 de julho de 2026.
LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Portaria PADM VISA/OP n.° 012/2026
Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária n.º 012/2026 em desfavor do estabelecimento inscrito no CNPJ: 42.899.435/0001-60
O Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei n.° 13.317/99 – Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e;
Considerando o Auto de Infração N.º 975/26, lavrado no dia 03 de agosto de 2026, no estabelecimento: JOSÉ BENEDITO ZACARIAS – AÇOUGUE (CASA DE CARNES ZACARIAS), localizado na Rua Conselheiro Quintiliano, 1001, Bairro 13 de Maio, Ouro Preto – MG, CEP 35.406-046 – Município de Ouro Preto – MG, pelo fato de o mesmo infringir a legislação sanitária vigente no que se refere aos Incisos IX, XII, XIII, XXXII, XXXV, XXXVI e XXXVII do artigo 99 da Lei 13.317/99.
RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo n.º 012/2026 com o fim de apurar as infrações à legislação sanitária, constatadas em inspeção realizada pelo setor de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto no estabelecimento em epígrafe.
Parágrafo Único: Fica estipulado, nos termos da Lei n.° 13.317/99 o prazo de 15 dias úteis para a apresentação de recurso, defesa ou impugnação ao Auto de Infração n.º 824/26.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 03 de agosto de 2026.
Carlos Alberto Chagas
Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária