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Comunicado
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
O Presidente do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, Felipe Henrique Xavier da Silva, convoca os(as) conselheiros(as) para a 2ª Reunião Ordinária do mandato 2026–2028.
Data:
03 de agosto de 2026
Horário:
14h00
Modalidade:
Reunião remota, por meio do link:
https://meet.google.com/cek-qwux-zvq
Pauta:
Expediente: verificação de quórum e abertura da reunião;
Posse dos novos conselheiros;
Apresentação do Plano de Trabalho do COMTUR;
Indicação de representante para o Comitê da Política Municipal de Turismo LGBTQIAPN+ (Lei nº 1.656/2026);
Formação do Comitê Gestor do FUMTUR (Lei Municipal nº 659, de 20 de junho de 2011);
Informes e assuntos gerais.
Observações:
Solicita-se aos(às) conselheiros(as) titulares que, em caso de impossibilidade de participação na reunião, justifiquem sua ausência e comuniquem seus respectivos suplentes, solicitando sua participação, a fim de não comprometer o quórum.
Felipe
Henrique Xavier da Silva
Presidente
do COMTUR
Mandato 2026–2028
Editais de Citação
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 023/2026/GEFAU
Pelo presente edital, tendo em vista o retorno da correspondência AR sem o recebimento do destinatário, com fulcro no art. 4º da Lei Municipal 1.293/2022 (Programa Lote Limpo, Cidade Limpa), fica NOTIFICADA a Srª. Hayla Maria Ibrahim Leandro, na qualidade de proprietária do lote localizado à Rua Domingos Barroso, frente ao nº 313 – bairro Vila dos Engenheiros – Ouro Preto/MG, CEP: 35402-343 para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste, realizar a limpeza do referido lote, bem como mantê-lo sempre limpo. Caso seja necessário realizar poda e/ou corte de árvores, procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a fim de obter eventuais autorizações. Fica também notificada para não realizar queimadas ou atear fogo em roçados e/ou restos de materiais de qualquer natureza. O não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido implicará na aplicação de multas e/ou outras penalidades cabíveis, conforme Lei Municipal 1.293/2022, Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas), concomitante com a Lei Complementar Municipal nº 93/2011 (Lei de uso e ocupação do solo), e com o art. 330 do Código Penal (crime de desobediência) sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Ouro Preto, 28 de julho de 2026.
José Geraldo de Oliveira
Gerente
Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas
Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Contratos
EXTRATO DE CONTRATOS - 5ª SEMANA DE JULHO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD
PLATOR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Adesão 115/2026. Objeto: 1º aditivo para retificação de clausula contratual.
GUSTAVO DE PAULA SILVA LTDA. PE 45/2025. Objeto: aquisição de 02 (dois) Smartphones, para a premiação das 5º e 6º edições do concurso de fotografias a ser realizado no ano de 2025 e 2026, pelo setor de educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Preto. Vigência: 12 meses. Vencimento: 28/07/2027. Valor: R$ 3.090,00. DO.: 02.33.01.18.541.0074.2128.3.3.90.31.00 Ficha 1313 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.
VITAL REABILITAÇÃO LTDA. Inex 56/2023. Objeto: 5º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 29/09/2027. valor: R$ 401.625,00. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 Ficha 1577 FR 1500 CA 1002.
SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA. Dispensa 65/2022. Objeto: 4º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 19/09/2027. Valor: R$ 3.977,01. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 Ficha 1577 FR 1.500 CA 1002.
ECOTEC SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. Dispensa 37/2026. Objeto: o presente contrato tem por objeto realizar a contratação de empresa especializada na elaboração de estudos técnicos ambientas e Projetos de Intervenção Ambiental (PIA), incluindo inventário florestal, elaboração de mapas temáticos, vistorias técnicas, estudos complementares e acompanhamento de processo de licenciamento ambiental. Vigência: Vencimento: Valor: R$ 98.750,0. DO.: 02.28.01.23.691.0134.2247.3.3.90.35.00 Ficha 661 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.
Convênios
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE PARCERIA A SER CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, COM BASE NO ART. 31 DA LEI 13.019/2014, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO ART. 32 § 1º § 2º E DA REFERIDA LEI.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, TORNA PÚBLICA A INTENÇÃO DE FORMALIZAR PARCERIA COM A Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, PARA REALIZAR repasse financeiro global previsto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para apoio à realização da Festa de Nossa Senhora de Nazaré edição 2026, a ocorrer nos dias 4, 5, 6 e 7 de setembro de 2026, no Distrito de Cachoeira do Campo, contemplando a contratação de palco, sistema de som e iluminação, atrações musicais e banheiros químicos. A contrapartida social consiste em acesso gratuito, disponibilização de espaço para eventos cívicos do dia 7 de setembro e incentivo à participação de grupos culturais locais. A Administração Pública fundamentou a inexigibilidade de chamamento público (art. 31 da Lei 13.019/2014) na inviabilidade de competição, em razão da natureza singular do objeto e da exclusividade da Paróquia como detentora legítima da tradição religiosa, do rito, da imagem sacra, do calendário litúrgico e da mobilização devocional.
os valores serão suportados pela dotação orçamentária sob a rubrica dotação orçamentária na Ficha 523, FR 1500, 02.27.01.23.695.0055.2101.3.3.50.41.00.
Resta evideNCIADA, portanto, a identidade e a reciprocidade de interesses na realização conjunta da referida festa, preenchendo o requisito de cooperação mútua exigido pelo artigo 1º do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
CONCEDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, QUE DEVERÁ SER PROTOCOLADA POR ESCRITO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 121/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG E O ICLEI AMÉRICA DO SUL. Fica a vigência do Termo de Colaboração prorrogada até o dia 31 de outubro de 2026.
extrato do TERMO DE FOMENTO nº 071/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE – ACOMOSALT. Repasse de valores à Associação Comunitária de Moradores de Santo Antônio do Leite – ACOMOSALT, com o fito de viabilizar o fortalecimento e o apoio à realização da Festa dos Mineiros 2026, no distrito de Santo Antônio do Leite, nos dias 31 de julho, 1o e 2 de agosto de 2026, por meio da preservação e valorização do patrimônio cultural imaterial, da promoção da memória histórica da mineração, do fortalecimento da identidade cultural local, do incentivo à participação comunitária, do desenvolvimento da economia criativa e do fortalecimento do turismo cultural do Município, contemplando a contratação de infraestrutura de palco, som e iluminação, contratação de produção executiva, contratação de cobertura audiovisual, fotografia e vídeo-registro, contratação de atrações artísticas e DJs, contratação de serviços de segurança e brigadista, contratação de serviços de eletricista, estruturação de feira de artesanato, estruturação de rua de lazer, contratação de assessoria contábil e demais ações previstas no Plano de Trabalho. R$ 59.700,00 (cinquenta e nove mil e setecentos reais). prazo 04 (quatro) meses.
Licitações
Extrato de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura da licitação do Pregão Eletrônico nº03/2026 objeto: contratação de empresa especializada para a locação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de monitor multiparâmetro, ventilador mecânico e desfibrilador e cardioversor. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 30/07/2026 às 07h00min até 13/08/2026 às 07h00min. Início da sessão de disputa prevista para o dia 13/08/2026 às 09h00min. Edital no site: www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.
Portarias
PORTARIA Nº 013/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Retifica a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento entre o Município de Ouro Preto e a Organização da Sociedade Civil OSC vencedora do Edital de Chamamento Público nº 01/2026_ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o Art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie
RESOLVE:
Art. 1º Retifica a Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento da execução dos Termos de Fomento celebrados entre o Município de Ouro Preto e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) selecionadas por meio do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – CMDCA: Fundação Sorria, Instituto Trampolim, Núcleo de Apoio aos Toxicômanos e Alcoólatras (NATA), Movimento Familiar Cristão e Fundação Aleijadinho.
Art. 2º Nomear os membros para compor a comissão aqui instituída, com as servidoras abaixo relacionados:
- Ágatha Junia de Oliveira Gonçalves - Matrícula: xx988x - Presidenta
- Rosana Helena Guimarães – matrícula: xx642x – 1º Vogal
- Taianne de Carvalho Silva - Matrícula : xx272x – 2º Vogal
Art. 3º A Comissão instituída no presente ato objetiva cumprir o disposto no Art. 2º, XI da Lei 13.019/2014.
Art. 4º A Comissão terá duração até que se finalize a parceria em questão, sendo-lhe permitido emitir decisão posterior caso se faça necessário.
Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 29 de julho de 2026.
Edvaldo César Rocha
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
PORTARIA Nº. 037/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS - RETIFICADA
Dispõe sobre a remoção da servidora Suelen Matias de Miranda.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;
Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO da servidora SUELEN MATIAS DE MIRANDA, Enfermeiro 40h, Matrícula X748X do PSF Antônio Pereira II, para o PSF Antônio Dias II.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de maio de 2026.
Ouro Preto, 15 de maio de 2026.
LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº. 060/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
Dispõe sobre a remoção da servidora Valéria Fernandes Teixeira Silveira.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;
Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO da servidora VALÉRIA FERNANDES TEIXEIRA SILVEIRA, Enfermeiro 40h, Matrícula X541X da UBS Lavras Novas para o PSF Padre Faria, a pedido da mesma, a partir do dia 03 de agosto de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Ouro Preto, 29 de julho de 2026.
LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº. 061/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
Altera a Portaria SMS 031/2026 e substitui membro da Comissão Administrativa da Unidade Básica de Saúde do distrito de Santa Rita de Ouro Preto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO, estado de Minas Gerais, no uso dos poderes que lhes são conferidos e,
Considerando a Lei Municipal nº 42/2002, que estabelece a composição e o funcionamento das Comissões Administrativas das Unidades previstas no Plano Municipal de Saúde de Ouro Preto.
RESOLVE:
Art. 1º – Art. 1º Fica alterada a alínea "a" do inciso II do art. 1º da Portaria SMS nº 031/2026, passando a Sr.ª Leticia Dandara Paschoal de Faria a integrar a Comissão Administrativa da Unidade Básica de Saúde (CAU) do Distrito de Santa Rita de Ouro Preto, na qualidade de membro titular, representante dos trabalhadores da unidade, em substituição à Sr.ª Marcilene Aparecida de Castro.
Art. 2º – As demais disposições da Portaria SMS 031/2026 permanecem inalteradas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, 29 de julho de 2026
LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE