Imagem contendo brasão do município de Ouro Preto mais a esquerda, um pouco mais a dirita o texto:Ouro Preto Prefeitura. A palavra Preto se encontra abaixo da palavra Ouro e a palavra Prefeitura se encontra abaixo da palavra Preto, estas se encntram na cor preta. Na parte central há o texto Portal da Transparência, onde a palavra Transparência se encontra abaixo das palavras aporatal da. O texto Portal da Transparencia se encontra na cor azul

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​​​​​​Ouro Preto, 17/04/2026 - Diário Oficial - Edição Extra nº 3889



EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO  Nº  021/2026 CELEBRADO  ENTRE  O  MUNICÍPIO  DE OURO  PRETO  E  O  ASSOCIAÇÃO  DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES DE CRUCILÂNDIA - ASSOPOC. Repasse de valores para a ASSOPOC destinados ao acolhimento institucional integral de 03 (três) pessoas adultas com deficiência na modalidade de Residência Inclusiva, pelo período inicial de 12 meses. A parceria tem como fato gerador direto a necessidade de dar efetividade a comandos judiciais e determinações do Ministério Público, abrangendo os seguintes casos acompanhados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)...  valor R$336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais). PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.