ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DE OURO PRETO (CONDES-OP)- OCORRIDA NO DIA 17/12/2025

Ao dia dezessete de dezembro de dois mil e vinte cinco, às 9h30, no Hub Francisca Mina - IFMG, localizado na Rua Pandiá Calógeras, nº 898, Bairro Morro do Cruzeiro, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (CONDES), mandato 2025/2027, em atendimento a Lei 1.081 de 04 de abril de 2018, e suas alterações: Lei nº 1.237 de 20 de julho de 2021 e Lei nº 1.291 de 07 de julho de 2022, que tratam deste Conselho. Estiveram presentes: Luiz André Vieira Leite, membro titular, representante da Fundação Gorceix; Suzana Fernandes de Paula, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia; Valmir Aparecido Maximiano, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia; Letícia Roni Rampinelli, membro titular, representante da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP); Camila Emanuela Alves de Melo, membro suplente, representante da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP); Elisângela Moraes Amorim Mendes, membro titular, representante da Rede Mulheres de Vena; Daniela Rodrigues de Oliveira, membro suplente, representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER); Fernando Luiz Pereira de Oliveira, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Raphael Oliveira Bomfim Michel, membro titular, representante da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Piracicaba e do Circuito do Ouro Ltda (SICOOB); João Bosco da Silva, membro suplente, representante da Associação Rural do Município de Ouro Preto (ARMOP); Elizeth de Ávila Lopes Ferreira, membro suplente, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP); Camila Carvalho Costa, membro titular, representante da Câmara de Diretores Lojistas de Ouro Preto (CDL) e Márcio Fernandes Guimarães, membro titular, representante da Fundação Aleijadinho e Lidiane Gonçalves,

membro titular, representante da Vale S.A. Estiveram presentes também: Jorge Adílio Penna, secretário executivo do CONDES; Kátia Fonseca, gestora no Núcleo PADE; Ana Terra Martins Policarpo, representante do Núcleo PADE; Dalila Gabriela Coelho dos Santos e Maria Aparecida Rita de Cássia Vitorino, representantes da Associação dos Cavaleiros Mestre Nico de São Gonçalo do Amarante; e Renato Degli, estagiário do CONDES. Justificaram as ausências, Érika Fonseca e Gustavo Vaz, respectivamente, membros titular e suplente, representantes da Samarco Mineração S.A.; Felipe Xavier e Luiz Queiroz, respectivamente, membros titular e suplente, representantes da Secretaria de Cultura e Turismo; Diego Oliveira, membro titular, representante do IFMG; Sebastião Evásio, membro titular, representante da Secretaria de Agropecuária e Carlos Mendes, membro titular, representante da Câmara Municipal de Ouro Preto O presidente, Luiz André Vieira Leite, abriu a reunião cumprimentando os(as) presentes. Por se tratar da primeira reunião ordinária deste mandato (2025-2027), os(as) presentes se apresentaram, um por um. Após as apresentações individuais, o atual secretário executivo do conselho, Jorge Adílio, deu um informe relacionado aos editais de 2023 e 2024 do CONDES: todos os projetos aprovados no edital nº01/2023 foram finalizados e a maioria já entregou a prestação de contas e está aguardando a aprovação por parte da Controladoria Geral do Município. Em relação ao edital nº01/2024, dos seis projetos aprovados, três já foram finalizados e se encontram na etapa de prestação de contas. Os demais se encerrarão até o mês de maio deste ano (2026). Jorge destaca que o atraso no repasse dos recursos acarretou no atraso no cronograma de execução dos projetos. Informou também que, em breve, se iniciará o debate sobre o edital de 2026 do CONDES, planejado para sair no primeiro semestre do ano. Encerrado os informes, deu início aos trabalhos com a leitura da ata da 20ª reunião ordinária do mandato 2023-2025, que teve sua última reunião no mês de novembro. Após a devida discussão, a ata foi aprovada por unanimidade. Após a leitura, iniciou-se às pautas da reunião, sendo elas: (1) Aprovação da proposta de composição das Câmaras Temáticas; (2) Votação da composição do Comitê Gestor do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (FUNDES); e (3) Discussão e votação de proposta de alteração do Plano de Trabalho do projeto Festival Gastronômico Sabores de Amarantina, da Associação de Cavaleiros Mestre Nico de São Gonçalo do Amarante. A proposta de composição de Câmara Temática foi apresentada pelo secretário, Jorge Adílio, que, juntamente com a mesa diretora, a elaborou. Jorge explicou que as Câmaras são compostas por seis membros, tendo como quórum mínimo para as reuniões dois membros mais um convidado. Após a apresentação, os(as) conselheiros presentes aprovaram a sugestão apresentada.

Passando para a segunda pauta, realizou-se a votação para a composição do Comitê Gestor do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (FUNDES). Os candidatos que se apresentaram foram: Diego Alves de Oliveira, representante do IFMG campus Ouro Preto, se candidatou para a presidência; Valmir Aparecido Maximiano, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia para Relator; Raphael Oliveira Bomfim Michel, do SICOOB, para Secretário; Elizeth de Ávila Lopes Ferreira, da ACEOP, como integrante; e, por fim, Márcio Fernandes Guimarães, da Fundação Aleijadinho, também como integrante. Sendo essas as únicas candidaturas, colocou-se em votação. Os(as) conselheiros(as) presentes aprovaram por unanimidade a nova formação do Comitê Gestor, que seguirá de publicação de Resolução no Diário Oficial do Município. Por fim, as representantes da Associação dos Cavaleiros Mestre Nico de São Gonçalo do Amarante, Dalila Gabriela Coelho dos Santos e Maria Aparecida Rita de Cássia Vitorino, apresentaram o pedido de alteração do Plano de Trabalho do projeto “Festival Gastronômico Sabores de Amarantina - Fomento a Gastronomia e a Cultura Local”, com as devidas justificativas. Após discussão pelos(as) conselheiros(as), a alteração foi aprovada e resultou na Resolução nº28/2025 do CONDES, publicada no Diário Oficial do Município. Nada mais havendo tratar, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto, Luiz André Vieira Leite, agradeceu e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Jorge Adílio Penna, juntamente com o presidente, dando fé a ata.

Luiz André Vieira Leite

 Presidente do CONDES

Jorge Adílio Penna 

Secretário Executivo do CONDES

Ata da 21ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2024-2026, realizada no dia 10 de dezembro de 2025, pela plataforma digital Google Meet.

Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, foi realizada, virtualmente, a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2024-2026. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Rigeli Adriana da Silva Mapa, membro titular e Presidente do CMAS, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Rafael Santiago Mendes, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP; Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP (sede); Joyce Helena Félix, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP (distritos); Ana Maria Pereira, membro suplente, representante da Associação das Artesãs - Artes, Mãos e Flores de Antônio Pereira; Vera Lúcia dos Anjos Godefroid, membro titular, representante da Casa da Amizade; Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS; contando, ainda, com a participação de Adriana Alves Araújo e Pollyana Meyer de Souza Campos, técnicas do Departamento de Vigilância Socioassistencial; Wagner José dos Anjos Jerônimo, Chefe do Departamento de Vigilância Socioassistencial; e Nelma Carolina Rosendo, diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Após cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela participação, a Presidente do CMAS deu início à reunião, solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata referente à 20ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2025, a qual foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, passando ao segundo item da pauta, os Conselheiros foram informados sobre o pedido encaminhado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que reivindica a realização de uma reunião extraordinária para aprovação de Benefícios Eventuais, visto que a antecipação da reunião, que ocorre na terceira quarta-feira de cada mês, inviabilizou a preparação dos processos para apresentação. Após discussão, os Conselheiros deliberaram pela aprovação prévia dos processos de Benefício Eventual, considerando que o uso do recurso já é autorizado na ocasião de aprovação do orçamento anual e que a prestação de contas apresentada pelo Setor de Contabilidade contempla os valores utilizados para o pagamento em questão. Na oportunidade, os Conselheiros mencionaram a necessidade de retomar os estudos para alteração da Lei Municipal que dispõe sobre os Benefícios Eventuais, de modo a dar celeridade ao processo, que muitas vezes se torna ainda mais moroso pelo fato de depender da aprovação do CMAS. Passando ao terceiro item da pauta, referente à aprovação do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o quadriênio 2026-2029, o qual fora encaminhado com antecedência aos Conselheiros para leitura. Consultados sobre a necessidade de esclarecimento de dúvidas ou sobre o desejo de realizar algum comentário acerca do PMAS, não houve manifestação por parte dos Conselheiros. A técnica Adriana Araújo ponderou que o Plano pode ser revisto e adequado à realidade dos serviços e dos equipamentos sempre que necessário. Submetido à votação, o PMAS foi aprovado por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da pauta, foi apresentado o resultado da análise documental do pedido de inscrição junto ao CMAS requerido pela entidade Solidariedade Ouro Lar, que executa projeto de reforma de moradias de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os Conselheiros foram informados que a análise documental foi realizada, como de praxe, a partir dos critérios estabelecidos pela Resolução nº. 36/2018/CMAS, e com a orientação da Casa dos Conselhos que auxiliou no esclarecimento de dúvidas, estando a entidade apta a se inscrever no CMAS. Submetida à votação, a inscrição da entidade foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao sexto item da pauta, a palavra foi concedida a Nelma Rosendo, que, após cumprimentar os presentes passou à apresentação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao três primeiros trimestres do exercício de 2025. Inicialmente, Nelma apresentou a discriminação dos dados referentes ao primeiro trimestre de 2025, sendo apurado o total de receitas correspondente a R$ 1.168.660,78 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e oito centavos) e o total de despesas correspondente a R$ 959.062,83 (novecentos cinquenta e nove mil, sessenta e dois reais e oitenta e três centavos). Em seguida, em relação ao segundo trimestre de 2025, foi apurado o total de receitas correspondente a R$ 2.518.374,10 (dois milhões, quinhentos e dezoito mil, trezentos e setenta e quatro reais e dez centavos) e o total de despesas correspondente a R$ 2.211.450,07 (dois milhões, duzentos e onze mil, quatrocentos e cinquenta reais e sete centavos). Por fim, passando ao terceiro trimestre de 2025, foi apurado o total de receitas correspondente a R$ 2.475.987,45 (dois milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) e o total de despesas correspondente a R$ 2.104.194,57 (dois milhões, cento e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Durante a apresentação, foram discriminadas as origens das receitas, bem como as finalidades para as quais foram direcionados os recursos, com os respectivos valores. Finalizada a apresentação, a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao primeiro, ao segundo e ao terceiro trimestre de 2025 foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser discutido, a Presidente do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Rigeli Adriana da Silva Mapa, Presidente do CMAS, dando fé à ata aprovada.

Ao dia vinte e oito de janeiro de dois mil e vinte seis, às 9h30, no Hub Francisca Mina - IFMG, localizado na Rua Pandiá Calógeras, nº 898, Bairro Morro do Cruzeiro, foi realizada a 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (CONDES), mandato 2025/2027, em atendimento a Lei 1.081 de 04 de abril de 2018, e suas alterações: Lei nº 1.237 de 20 de julho de 2021 e Lei nº 1.291 de 07 de julho de 2022, que tratam deste Conselho. Estiveram presentes: Luiz André Vieira Leite, membro titular, representante da Fundação Gorceix; Suzana Fernandes de Paula, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia; Daniela Rodrigues de Oliveira, membro suplente, representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER); Natalino Figueiredo, membro titular, representante da Associação Comercial e Industrial de Ouro Preto (ACEOP); Carlos Aparecido Mendes, membro titular, representante Câmara Municipal de Ouro Preto; Fernando Luiz Pereira de Oliveira, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Márcio Fernandes Guimarães, membro titular, representante da Fundação Aleijadinho; Camila Carvalho Costa, membro titular, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ouro Preto (CDL); João Bosco da Silva, membro suplente, representante da Associação Rural do Município de Ouro Preto (ARMOP); Sirlei Gonçalves Ferreira Cotta, membro suplente, representante da Rede Mulheres de Vena; Raphael Oliveira Bomfim Michel, membro titular, representante da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Piracicaba e do Circuito do Ouro Ltda (SICOOB); Thabata Flávia Souza Cravo, membro titular, representante da Beneficiamento de Minérios Ltda (BEMIL); Érika Augusta Pereira e Gustavo Bueno Vaz, respectivamente, membros titular e suplente, representantes da Samarco Mineração S.A.; e Lidiane Socorro de Castro Oliveira Gonçalves, membro titular, representante da VALE S.A. Estiveram presentes também: Jorge Adílio Penna, secretário executivo do CONDES; Marina Campos e Adherbal Muniz, representantes da OSC Prevenir Preservar; Marina Campos Silva, representante da

ARMOP; Victor Silva, representante da Vale S. A.; Luíza Vitorino e Solange Palazzi, representantes da Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão; Lílian França, da Câmara Municipal de Ouro Preto e Renato Degli, estagiário do CONDES. Justificaram ausência: Sebastião Evásio Bonifácio, membro titular, representante da Secretaria de Agropecuária; Diego Alves de Oliveira e Venúncia Emília Coelho, respectivamente, membros titular e suplente, representantes do Instituto Federal de Minas Gerais, campus Ouro Preto (IFMG); e Júnea Oliveira Sá Fortes, membro titular, representante da Vale S.A. O presidente, Luiz André Vieira Leite, abriu a reunião cumprimentando os presentes e, após a verificação do quórum regimental, deu início aos trabalhos com a leitura da ata da 1ª reunião ordinária. Após discussão, a ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram apresentados os informes. O secretário executivo, Jorge Adílio, informou que fez um levantamento sobre a situação de alguns projetos chancelados anteriormente ou que tiveram anuência pelo conselho, em destaque: a) Projeto Andorinhas em Movimento, do Instituto IVOS, que conseguiu captar o recurso com a Samarco; e b) Projeto Desenvolvimento do Distrito de Antônio Pereira, pela Vale, já se encontra em execução, na sua 3ª etapa, no distrito. O presidente, Luiz André, indagou se existia algum workshop de capacitação das OSC’s que se inscrevem no edital do CONDES para que tenham suporte e estejam aptas. A partir disso, Jorge destacou que, como aconteceu no anterior, o edital do CONDES de 2026 contará com uma oficina, que irá auxiliar na escrita dos projetos. Além disso, Jorge também evidenciou iniciativas externas, com o mesmo objetivo, que já foram ou estão sendo implantadas no município. Por exemplo, o projeto “Impacto Positivo”, idealizado pela Plan Soluções, que trata do fortalecimento das OSC’s de Ouro Preto, buscando a profissionalização, por meio de assessorias e mentorias direcionadas, proporcionando-lhes protagonismo e sustentabilidade da sua gestão. Essa iniciativa passou pelo conselho e sua aprovação, resultou na Resolução nº08/2025 do CONDES. Seguindo com os informes, Jorge ressaltou que todos os projetos aprovados no edital nº01/2023 do CONDES foram finalizados, aguardando apenas a prestação de contas de alguns. Em relação ao edital nº01/2024, alguns projetos ainda estão em execução devido ao atraso do repasse do recurso, sendo eles: Curso de Costura Criativa, do Rotary Club de Ouro Preto; Centro de Negócios Criativos/ C.Cria, da Cia 2x2 Cultura e Cidadania; e o projeto Fomento para Produtividade Rural Avançar no Agrosaber, da ARMOP. Em seguida, a conselheira e vice presidente, Suzana Fernandes, fez o convite a todos para participarem do 1º Fórum Regional de Diversificação Econômica / Edição Municipal Ouro Preto, que aconteceria nos dias 29 e 30 de janeiro. O evento contará com palestras, apresentações e oficinas de diferentes temáticas, todas alinhadas ao

PADE. Encerrado os informes, deu-se início às pautas do dia, sendo elas: 1) Apresentação do relatório do projeto Aprender para Transformar, da Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão; 2) Discussão e votação da proposta do Termo de Referência do edital nº01/2026 do CONDES; e 3) Solicitação de chancela do projeto Mapa Turístico, Histórico e Cultural dos Distritos de Ouro Preto. Iniciando, as representantes da Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão, Luiza Vitorino e Solange Palazzi, apresentaram o relatório de execução do projeto Aprender para Transformar, que foi aprovado no edital nº01/2024 do CONDES. Após a apresentação, vários conselheiros se manifestaram satisfeitos com os resultados alcançados, sugerindo que o projeto possa ter continuidade com a formalização de microempreendedores, ou mesmo uma cooperativa, para dar sequência à produção e comercialização das amêndoas, que foi a principal iguaria objeto da qualificação das pessoas participantes. Passou-se, em seguida, ao debate e à votação da proposta de Termo de Referência para o próximo edital do Conselho. Após as discussões entre os(as) conselheiros(as) presentes, as sugestões apresentadas pelo conselheiro Luiz André e o secretário executivo, Jorge Adílio, conforme arquivos anexos à convocação dessa reunião, foram compatibilizadas e aprovadas. O Termo de Referência aprovado fará parte de Resolução do Conselho a ser publicada no Diário Oficial do Município. A conselheira Suzana Fernandes solicitou que a secretaria do CONDES verificasse, junto ao setor jurídico da prefeitura, se Organizações da Sociedade Civil, com o tempo mínimo de 1 (um) ano de CNPJ ativo, poderiam se inscrever no Edital, ao invés dos 3(três) anos mínimos propostos no Termo de Referência. Caso seja possível, o Conselho se manifesta favorável à adoção do tempo mínimo de 1(um) ano de CNPJ ativo para as OSCs participarem do Edital 2026 do CONDES. .Por fim, o representante da OSC Prevenir Preservar, Adherbal Muniz, apresentou o pedido de chancela do projeto Mapa Turístico, Histórico e Cultural dos Distritos de Ouro Preto, que tem como objetivo fomentar, desenvolver e democratizar o acesso aos bens culturais, históricos, artísticos e ambientais dos Distritos de Ouro Preto, por meio da produção e distribuição gratuita de 1.000 mapas ilustrados impressos, da instalação de 24 placas/totens informativas em locais estratégicos e da criação e manutenção de um ambiente digital interativo, acessível via QR Code, com informações, imagens, vídeos e recursos de imersão em 360°. Após a discussão entre os(as) conselheiros(as), a chancela foi aprovada por unanimidade e resultará em resolução específica do CONDES, que será publicada no Diário Oficial do Município. Nada mais havendo tratar, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto, Luiz André Vieira Leite, agradeceu e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Jorge Adílio Penna, juntamente com o presidente, dando fé a ata.

Luiz André Vieira Leite

 Presidente do CONDES

Jorge Adílio Penna 

Secretário Executivo do CONDES

CONVOCAÇÃO PARA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMPATRI

Prezados conselheiros,

O Presidente, Flávio Lemes da Silva Malta convoca os(as) conselheiros(as) para a 12ª reunião ordinária do COMPATRI para o dia 04/03/2026 às 09:00h em primeira chamada, e em segunda chamada às 09:15h de forma ONLINE no MEET através do link:

https://meet.google.com/yyh-thdh-xti

conforme pauta abaixo:

Pautas:

1. Apresentação e análise do Dossiê de Tombamento da Capela de Santa Quitéria da Boa Vista (Rodrigo Silva) pela empresa RM Cultural.

Danilo Moreira - PROESP

2. Restauração da Capela de Sant'ana da Chapada

Sarah Basílio - SMDUH

3. Projeto de Reforma dos Banheiros da Capela de Nossa Senhora dos Remédios de Santo Antônio do Salto

Sarah Basílio - SMDUH

4. Apresentação da minuta proposta para alterações no Regimento Interno

Flávio Malta - SECULT

5. Informes e outros assuntos

OBSERVAÇÕES:

Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Flavio Lemes da Silva Malta

Presidente do COMPATRI

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 002/2026, com fulcro no Art. 74, Caput, da Lei 14.133/21, que tem como objeto a Adesão às Atas de Registro de Preços N°s 647, 648, 651, 653, 654, 655 e 657, do Pregão Eletrônico N° 40/2025, Processo Licitatório N° 60/2025, realizado pelo ICISMEPI- Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, que tem como objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de fórmulas nutricionais. Tendo como favorecidas as seguintes empresas: Drogaria Vita de Ubá (CNPJ- 19.571.361/0001-16 ), com o valor global de R$ 293.400,00; F.A.E. Suplementos Nutricionais Ltda (CNPJ- 13.540.494/0001-49 ), com o valor global de R$ 9.200,00; Leone Comercio e Distribição de Produtos Nutricionais Ltda (CNPJ- 28.738.688/0001-20 ), com o valor global de R$ 150.000,00; MG2 Nutrição Ltda (CNPJ- 39.935.073/0001-00 ); Nutridiv Dietas e Suplementos Alimentares Ltda (CNPJ- 28.423.532/0001-50 ), com o valor global de R$ 58.500,00; Nutrir Distribuidora de Produtos para Terapia Nutricional Ltda ( CNPJ- 07.220.279/0001-68), com o valor global de R$ 688.520,00; Vida Forte Nutrientes Industria e Comercio de Produtos Naturais Ltda ( CNPJ- 07.455.576/0001-92 ), com o valor global de R$ 293.400,00. Perfazendo o valor global de R$ 1.320.312,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública abertura do Credenciamento nº. 005/2025, processo objetivando o credenciamento de interessados em prestar serviços de fabricação e reparo de placas de veículos. Os documentos deverão ser entregues por meio eletrônico, no site www.bllcompras.org.br, a partir do dia 02/03/2026, no horário de 18h00min às 23h59min do dia 02/04/2026. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link licitações. Informações: (31) 3559-3301.Gerência de Compras e Licitações.

Portaria n° 05/2026/SMDUH

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação no uso de suas atribuições, conferidas pela legislação em vigor:

RESOLVE:

Art. 1°: Determina às quartas e sextas-feiras, de 09 às 17 horas, para atendimento externo dos departamentos DEPLAN, DEPRO, DEPRU e DEPURB, mediante agendamento prévio.

Art. 2º: O agendamento poderá ser realizado por e-mail ou telefone do próprio departamento, que são:

I – DEPLAN – E-mail: smduh.deplan@ouropreto.mg.gov.br – Telefone (31) 3559-3340 – Whatsapp (31) 99231-3614

II – DEPRO – E-mail: smduh.depro@ouropreto.mg.gov.br – Telefone (31) 3559-3340 - Whatsapp (31) 99231-3614

III – DEPRU – E-mail: smduh.depru@ouropreto.mg.gov.br – Telefone (31) 3559-3340 Whatsapp (31) 99862-3953

IV – DEPURB – E-mail: smduh.depurb@ouropreto.mg.gov.br - Telefone (31) 3559-3206

Art.3º: No momento do agendamento deve ser informado, pelo requerente, o protocolo do processo, caso exista, as pessoas que participarão do atendimento e o tema da reunião.

Art. 4º: O servidor responsável pelo agendamento deverá informar, ao requerente, o nome do servidor que o atenderá, bem como a data e horário do atendimento.

Camila Sardinha Cecconello

Secretária Municipal Desenvolvimento Urbano e Habitação