Atas

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 (MANDATO 2024-2026) - CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE OURO PRETO (COMUSA)

Ouro Preto, 26/02/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3854

CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE OURO PRETO (COMUSA)

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 (MANDATO 2024-2026)

No dia 05 de dezembro de 2025, às 10h30min, reuniu-se, de forma remota, o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto – COMUSA/OP, presidido por Francisco de Assis Gonzaga da Silva e secretariado por mim, Simone Fernandes Machado, para tratar dos seguintes assuntos em pauta: 1. Aprovação da Ata da 2ª Reunião Extraordinária do COMUSA de 2025; 2. Apresentação da Consulta Pública - Revisão Plano de Saneamento e PMGIRS; 3.Apresentação do Acordo de Cooperação que entre si celebram Município de Ouro Preto, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e das Associações de Catadores de Materiais Recicláveis; 4. Revisão Tarifária da Saneouro; 5. Assuntos Diversos. O Presidente Chiquinho deu início à reunião e solicitou à conselheira Simone a realização da chamada nominal para verificação de quórum. Estiveram presentes: Francisco de Assis Gonzaga Silva (titular) e Luciano Gomes Pereira (suplente) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Francyele Maia Sobreira (titular) da Secretaria Municipal de Saúde; Evaristo Antônio Amaury Bellini dos Santos (titular) e Flávia Pereira da Silva (suplente), representantes do prestador de serviço de saneamento; Paulo de Castro Vieira (titular) e Flávio Alves de Brito Andrade (suplente com indicação ainda pendente de formalização) da FAMOP; Wander José Reis (titular) do CBH Rio Doce; Viviane das Graças Rodrigues Pires do CBH Rio Paraopeba justificou ausência; Adriano Martins Rodolfo Martins Moreira (suplente) do Instituto Federal de Ensino de Ouro Preto. A reunião contou com a presença dos seguintes convidados: Narcísio Gonçalves; Cláudio L. Campos, Marxiley Azevedo, Jordânia Ferreira, Kuruzu, Altimar Souza. Após a confirmação da presença de quórum regimental dos conselheiros, o Presidente declarou aberta a reunião. 1. Aprovação da Ata da 2ª Reunião Extraordinária do COMUSA de 2025; Foi colocada em apreciação a ata encaminhada previamente aos conselheiros para análise. O Presidente solicitou que os conselheiros favoráveis permanecessem como estavam e que eventuais manifestações contrárias ou abstenções fossem registradas. Não havendo manifestações, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente Chiquinho propôs a inversão da pauta, a fim de aproveitar a presença de convidados técnicos. 2. Apresentação sobre a Consulta Pública – Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; O Presidente passou a palavra ao Engenheiro Luciano Gomes, servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e coordenador do Comitê Executivo da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O Eng. Luciano Gomes apresentou os fundamentos legais da participação popular, com base nas Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020, destacando a obrigatoriedade de mecanismos de controle social, como consulta pública, audiência pública e atuação dos conselhos. Esclareceu que o Município se encontra no nono ano de vigência do plano anterior, sendo necessária sua revisão dentro do prazo legal máximo de dez anos. Informou que estão em consulta pública oito produtos técnicos, abrangendo diagnóstico, prognóstico, programas, projetos e ações, plano de contingência, sistema de informações, mecanismos de avaliação e documento síntese. Destacou a realização de oficinas técnicas, inclusive estudo de gravimetria dos resíduos sólidos, ressaltando que os planos possuem natureza estratégica, não executiva. Informou, ainda, que a audiência pública está agendada para o dia 15 de dezembro, às 18h, na Câmara Municipal, permanecendo os documentos disponíveis online para consulta até essa data. Passando a palavra para as manifestações dos conselheiros. Mas, antes, o presidente realizou solicitou a palavra e destacou a importância de esclarecer alguns pontos, considerando que a reunião estava sendo transmitida. Ressaltou que o Plano de Saneamento Básico do Município foi elaborado por volta dos anos de 2012/2013, com financiamento da Agência Peixe Vivo, por meio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas). Nesse sentido, solicitou esclarecimentos acerca do modelo atualmente adotado para a revisão do plano, especialmente quanto à forma de execução, à origem dos recursos, à entidade responsável e aos custos envolvidos, ainda que sem a indicação de valores absolutos, a fim de garantir transparência aos conselheiros e ao público. Em resposta, o Sr. Luciano esclareceu que a revisão do Plano de Saneamento vem sendo realizada com apoio técnico do CONSANE – Consórcio Intermunicipal de Saneamento, que constitui o principal aporte técnico utilizado pelo Município, aliado à atuação direta da equipe técnica da Secretaria Municipal, cujos servidores estiveram intensamente envolvidos no processo de revisão. Destacou, ainda, a relevante contribuição dos jovens profissionais vinculados ao Consórcio, que participaram ativamente da construção do plano. Segundo Luciano, o plano encontra-se bem estruturado, atendendo às exigências legais vigentes e apresentando diretrizes claras sobre as ações necessárias para a efetiva implementação do saneamento no Município. Informou que o Município é consorciado ao CONSANE, o que possibilita o acesso a suporte técnico qualificado com custos significativamente inferiores aos investimentos realizados à época da elaboração do plano original. Ressaltou que, embora não se recordasse de valores exatos, os custos atuais são consideravelmente menores e que, na prática, a Prefeitura tem desenvolvido o plano quase integralmente com recursos próprios, contando com o apoio técnico do Consórcio. Acrescentou que o CONSANE também colabora com o Município em outros instrumentos de planejamento, como o Plano de Mudança Climática e o Plano da Mata Atlântica, configurando-se como um braço técnico importante da Administração Municipal nas políticas públicas ambientais e urbanas. Foi informado, ainda, que o repasse mensal ao Consórcio é da ordem aproximada de R$ 26.000,00, valor que viabiliza uma ampla gama de ações de apoio às áreas de meio ambiente, obras e desenvolvimento urbano. Luciano comparou o custo do plano original, que girou em torno de aproximadamente R$ 850.000,00 a R$ 1.000.000,00, ressaltando que, à época, houve dedicação exclusiva de equipes para sua elaboração. Destacou que o modelo atual, por meio do CONSANE, mostra-se uma alternativa vantajosa justamente pela possibilidade de diluição de custos e pelo aproveitamento de ações integradas já desenvolvidas pelo Consórcio em parceria com o Município. Por fim, ressaltou que o CONSANE participou ativamente da elaboração de importantes produtos técnicos, como o estudo de gravimetria dos resíduos sólidos urbanos, levantamento que o Município nunca havia realizado anteriormente, permitindo identificar a quantidade e o tipo de resíduos gerados, informação essencial para o planejamento da gestão de resíduos. Enfatizou, ainda, a atuação operacional do Consórcio no planejamento e nos ajustes técnicos necessários, destacando a relevância desse trabalho para o Município. Após os esclarecimentos, o Sr. Luciano agradeceu a oportunidade e a Presidência manteve a palavra aberta aos conselheiros para eventuais manifestações, registrando agradecimento ao engenheiro Luciano. Em seguida, o conselheiro Professor Paulo manifestou-se de forma mais extensa, levantando preocupações quanto: ao prazo da consulta pública; à necessidade de maior detalhamento e apresentação prévia dos produtos técnicos; à efetiva incorporação das contribuições da população e do Conselho no texto final do plano; ao papel deliberativo do COMUSA nesse processo. Em resposta, o Eng. Luciano Gomes esclareceu que: a audiência pública não representa aprovação final do plano; as contribuições recebidas serão registradas, analisadas e respondidas; o Conselho pode atuar como instância de validação das contribuições; o plano permanece em nível estratégico, não adentrando decisões executivas específicas. O Presidente Chiquinho complementou, destacando que não há intenção de pressa injustificada, mas que o cronograma precisa ser observado, ressaltando que o Conselho participou do processo desde etapas anteriores e que permanece aberta a possibilidade de reunião extraordinária para aprofundamento técnico. O Sr. Flávio Andrade, representante indicado pela FAMOP (ainda pendente de formalização em Diário Oficial), foi autorizado pelo plenário a se manifestar. O Sr. Flávio Andrade informou a criação do programa “Conversas da FAMOP” e comunicou a realização de reunião remota no dia 11, às 19h, destinada a ampliar o debate público sobre a revisão do Plano de Saneamento, convidando formalmente a Secretaria Municipal, o COMUSA e o CODEMA. O Presidente solicitou que o convite constasse em ata e manifestou apoio à iniciativa. O Presidente registrou a presença dos representantes da ARISB e passou a palavra ao Sr. Marxilei (Max) Azevedo, Diretor-Geral da Agência. 4. Revisão Tarifária da Saneouro; O Sr. Marxilei Azevedo agradeceu o convite, parabenizou o Município pela atualização do plano e esclareceu, de forma geral, as competências da Agência, passando a palavra à Dra. Jordânia Ferreira, Procuradora da ARISB, para esclarecimentos técnicos. A Dra. Jordânia Ferreira explicou os procedimentos relativos ao reajuste tarifário, destacando: a previsão contratual de reajuste anual; os prazos para apresentação do cálculo pela concessionária; o prazo de análise pela Agência; a obrigatoriedade da consulta pública, com prazo mínimo de 10 dias; a publicação posterior de relatório com resposta às contribuições. O conselheiro Professor Paulo voltou a se manifestar, questionando aspectos relativos ao subsídio tarifário, capacidade de pagamento da população, clareza das informações divulgadas e possibilidade de recomendações por parte da Agência Reguladora. A Dra. Jordânia Ferreira esclareceu que as questões levantadas foram encaminhadas à equipe técnica da ARISB para análise futura e que a Agência pode, sim, atuar de forma orientativa junto ao titular do serviço. Na sequência, o Sr. Narciso, gestor do contrato, solicitou a palavra para esclarecer que a tarifa de Ouro Preto passou por reduções significativas, com aplicação de subsídios visando à modicidade tarifária, comprometendo-se a encaminhar tabela comparativa para melhor esclarecimento. O Vereador Curuzu solicitou a palavra e, com autorização da Presidência, manifestou-se no sentido de reconhecer a relevância da educação e da orientação técnica da população em temas relacionados ao saneamento básico. Ressaltou, entretanto, que o prazo da consulta pública em curso era exíguo, destacando que o encerramento ocorreria em poucos dias, o que dificultaria uma comunicação mais ampla e eficaz junto à sociedade. Pontuou que o processo atualmente observa os limites regimentais e contratuais vigentes, mas defendeu a necessidade de aprimoramento futuro dos contratos, de modo a assegurar maiores garantias à população, especialmente no que se refere à modicidade tarifária e à qualidade dos serviços prestados. Propôs, ainda, que o Conselho acompanhe de forma contínua os contratos de saneamento, sugerindo que, a partir do próximo ano, seja estabelecida uma agenda anual de reuniões ordinárias com pautas específicas de acompanhamento dos diferentes eixos do saneamento básico, como água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, com apresentação periódica de indicadores. O Vereador destacou que o contrato vigente não apresenta algumas garantias observadas em outros municípios, como análises formais da capacidade de pagamento dos usuários, e apontou a necessidade de maior clareza quanto às razões econômicas que fundamentam pedidos de reajuste tarifário. Ressaltou que, embora o reajuste esteja amparado contratualmente, é essencial que o processo evidencie não apenas o direito da concessionária, mas também a real necessidade econômica, os impactos financeiros e os reflexos na prestação do serviço, de forma transparente e acessível à população. Na sequência, o Presidente fez ponderações no sentido de registrar que, ao longo do ano, as pautas do Conselho foram regularmente publicizadas, inclusive por meio do Diário Oficial e de transmissões públicas, conforme legislação municipal específica. Destacou que o Município vem estruturando gradativamente o sistema de saneamento, suprindo lacunas históricas, como a inexistência de plano de gestão de resíduos sólidos e a necessidade de revisão do plano de saneamento, bem como promovendo debates técnicos sobre temas como drenagem urbana. Afirmou que as sugestões apresentadas são bem-vindas e poderão subsidiar a construção de um calendário anual mais estruturado de reuniões e pautas para o exercício seguinte. A representante da ARISB esclareceu que o prazo reduzido para análise e consulta pública decorre de previsões contratuais atualmente vigentes, reconhecendo a necessidade de aprimoramento dessas condições para permitir estudos mais aprofundados. Informou que a Agência realiza análise econômico-financeira e de indicadores com base em suas resoluções regulatórias e que novos relatórios de acompanhamento financeiro estão previstos. Esclareceu, ainda, que questões relacionadas à composição societária da concessionária não integram o escopo de competência regulatória da ARISB, não sendo, portanto, objeto de exigência de informações por parte da Agência. O representante da Saniouro, Sr. Evaristo, prestou esclarecimentos informando que não houve venda da concessionária nos termos mencionados, mas tratativas envolvendo outra empresa, assunto que vem sendo tratado diretamente com o Município. Informou, ainda, que as informações solicitadas pelo Poder Legislativo foram encaminhadas à Prefeitura e que cópia seria disponibilizada ao Vereador requerente. O Professor Paulo Vieira utilizou a palavra para tratar especificamente da tarifa social, informando que o site da concessionária ainda apresenta critérios mais restritivos do que aqueles atualmente exigidos pela legislação federal. Leu trechos da página institucional da concessionária e destacou a necessidade de atualização das informações, a fim de refletir corretamente a aplicação da Lei Federal nº 14.698, que garante o enquadramento automático na tarifa social aos inscritos no Cadastro Único. Sugeriu, ainda, a divulgação do número de famílias atualmente beneficiadas pela tarifa social no Município. Em resposta, o representante da concessionária reconheceu a necessidade de atualização do site, esclarecendo que a prática adotada já observa a legislação federal vigente, comprometendo-se a corrigir as informações publicadas. Informou, também, que aproximadamente 85% das economias do Município apresentam consumo mensal de até 10 m³, dado acompanhado regularmente pela concessionária. O servidor e conselheiro Luciano destacou que a universalização dos serviços de saneamento representa um grande desafio, em razão do elevado volume de investimentos necessários e dos prazos legais estabelecidos em âmbito federal. Ressaltou que o modelo atual exige a participação conjunta do prestador de serviços, do gestor do contrato, da agência reguladora, do titular do serviço e dos usuários, sendo inviável alcançar a universalização sem a adoção de subsídios, inclusive para garantir a modicidade tarifária. Após os debates, o Presidente encaminhou os esclarecimentos finais, destacando a importância do diálogo institucional e do papel fiscalizador e consultivo do Conselho. Registrou que os apontamentos realizados contribuirão para o aprimoramento dos processos de consulta pública e transparência no próximo exercício. Na sequência, passou-se a 3.Apresentação do Acordo de Cooperação que entre si celebram Município de Ouro Preto, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e das Associações de Catadores de Materiais Recicláveis; O Sr. Altimar Souza, Chefe do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos, que detalhou o processo de chamamento público, as rotas definidas pelas associações e a abrangência territorial da coleta seletiva nos bairros e distritos do Município. Encerradas as manifestações e não havendo novos inscritos, nem manifestações para 5. Assuntos Diversos; o Presidente agradeceu a participação de todos, registrou elogios ao trabalho desenvolvido pela equipe técnica e pelas associações de catadores, destacou os avanços na política de resíduos sólidos e declarou encerrada a reunião, convidando os presentes para a próxima audiência pública relacionada ao Plano de Saneamento. Como encaminhamentos finais, restou acordado: ampliar a divulgação institucional das consultas públicas nos canais oficiais do Município, da Câmara Municipal e da concessionária; registrar formalmente o convite da FAMOP; estimular a participação popular por meios adicionais de comunicação, inclusive rádio; manter o COMUSA como instância permanente de acompanhamento e debate. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Chiquinho agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada e disponibilizada no Diário Oficial do Município. Ressalta-se que a reunião poderá ser acessada na íntegra por meio do seguinte link https://youtube.com/live/66Sblg6XMyY?feature=share. Nada mais a tratar, eu Simone Fernandes Machado, lavrei a presente ata e dou fé ao conteúdo assinando-o com o presidente do Conselho. Ouro Preto, 05 de dezembro de 2025.

Simone Fernandes Machado

Francisco de Assis Gonzaga da Silva

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Ouro Preto, 26/02/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3854

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

REALIZADA NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2025

Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, foi realizada virtualmente, por meio da plataforma digital Google/Meet, a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação (CMH), do mandato 2024/2026. A reunião foi presidida por Jansen Lemos Faria, membro titular e representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e estiveram presentes os (as) seguintes conselheiros(as) e estagiários: Pedro de Freitas Moreira, presidente do CMH, Fabiana das Graças Pereira Costa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Neri Moutinho Rômulo, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, Estefane Tecla Malaquias, membro titular, representante da Associação Taquaral, Flaviana de Fátima Guimarães, membro titular e Elaine de Araújo Santos, membro suplente representantes do Movimento Popular, Dayanne Malta Braz, membro suplente, representante da Associação Solidariedade Ouro Lar, Camila Castro Silva, representante da Secretaria Municipal de Obras e os estagiários Isabella Mayesse Ganem e Vinícius Gonçalves Matos, representantes do Grupo de Pesquisa Mutirão da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Abertura: após cumprimentar todos os presentes, o Presidente do CMH passou a palavra ao conselheiro Jansen que fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião. A reunião foi instalada em 1ª convocação com metade mais um dos conselheiros (§ 1º do art. 11 do Regimento Interno). Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros, sendo: 1. Verificação de quórum e abertura; 2. Leitura, análise e aprovação da Ata da sessão anterior; 3. Leitura, análise e aprovação da pauta; 4. Leitura de correspondências, outros documentos pertinentes e informes; 5. Apresentação do andamento da revisão do Plano Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS). Durante os informes iniciais, Jansen comunicou o encerramento das inscrições no chamamento público das casas do loteamento Dom Luciano, no distrito de Antônio Pereira. Disse que posteriormente, será divulgado o número de pessoas cadastradas, classificadas e o cronograma de entrega dessas casas. Em seguida, anunciou que o grupo de pesquisa Mutirão, vinculado à UFOP, realizaria uma apresentação sobre o PLHIS. Jansen fez uma breve contextualização a respeito do tema, esclarecendo que o PLHIS em vigor foi elaborado em 2011 e apresentado em 2012, estando, portanto, defasado e necessitando de revisão. Explicou que a parceria com o grupo Mutirão da UFOP tem como objetivo avaliar o documento anterior, identificar suas limitações e planejar as ações necessárias à elaboração de um novo plano. Segundo ele, o PLHIS é um instrumento fundamental, comparável a um plano diretor específico para a área da habitação, responsável por definir o déficit habitacional do município, analisar suas causas, estimar a necessidade de novas construções e reformas e compreender o perfil da população que ainda não teve acesso a uma moradia digna. Jansen destacou que o novo PLHIS deverá orientar as diretrizes da política habitacional municipal, contribuindo para a melhor aplicação dos recursos públicos e o aprimoramento das ações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Na sequência, apresentou os estudantes Isabela Mayesse Ganem e Vinícius Gonçalves de Matos, ambos do curso de Arquitetura da UFOP e integrantes do grupo de pesquisa Mutirão, os quais, representando os professores Guilherme Ferreira de Arruda e Giselle Oliveira Mascarenhas, deram início à exposição. Isabela iniciou a fala explicando que a revisão parte do princípio de que a política habitacional deve ser construída a partir da realidade concreta do município, considerando suas especificidades e demandas locais. Nesse sentido, o grupo vem realizando pesquisas e estudos voltados à construção de caminhos que tornem a política de habitação mais integrada e participativa. Entre os objetivos principais, estão o apoio técnico à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação nas ações de planejamento e revisão do PLHIS, bem como a elaboração de minutas para a atualização da Lei de Arquitetura Pública e da nova Lei “Um Teto é Tudo”. Isabela destacou que o PLHIS deve ser o principal instrumento de planejamento habitacional do município, contendo diagnósticos atualizados, diretrizes e metas de curto, médio e longo prazo. Além disso, sua criação permite que o município esteja inserido no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), facilitando o acesso a recursos federais provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Em relação ao conteúdo do PLHIS de 2011, foi explicado que o documento foi elaborado seguindo as diretrizes do então Ministério das Cidades, e dividido em três etapas: metodologia, diagnóstico e plano de ação. No entanto, observaram que o plano apresenta limitações significativas, tanto pela desatualização temporal quanto por problemas metodológicos desde sua concepção. Entre as principais lacunas identificadas, destacaram a falta de caráter local, a ausência de abordagem participativa e a insuficiência de dados atualizados. Ressaltaram que o documento foi redigido de forma genérica, servindo apenas para cumprir exigências formais, sem refletir as particularidades de Ouro Preto, como a grande quantidade de áreas de risco decorrentes da mineração, os conflitos fundiários, a presença de uma população flutuante oriunda das instituições de ensino superior (UFOP e IFMG), os modos de moradia atípicos (como repúblicas e coabitações), as zonas rurais-urbanas, o impacto do turismo e as restrições impostas pelo patrimônio histórico. Segundo os estagiários, a ausência dessas especificidades prejudicou a compreensão do déficit qualitativo da habitação no município e, consequentemente, dificultou o avanço de políticas públicas mais eficazes. Outro ponto enfatizado foi o distanciamento entre o que estava previsto no PLHIS, que indicava ampla participação comunitária, e o que efetivamente ocorreu na prática, demonstrando a necessidade de maior envolvimento da população nos processos de construção e revisão das políticas habitacionais. Na continuidade da apresentação, foi destacado que, durante a análise do PLHIS de 2011, constatou-se que apenas duas reuniões contaram com a representação formal do Conselho, o que demonstra a limitação do debate e a restrição do processo participativo. Tal ausência de clareza gera dúvidas quanto à efetiva representatividade das decisões tomadas e se estas refletiram, de fato, as necessidades da população ou se foram conduzidas por interesses restritos, distantes dos avanços que a política habitacional deveria alcançar. Outro ponto levantado foi a deficiência de um banco de dados habitacional atualizado e estruturado, o que comprometeu o diagnóstico apresentado no PLHIS anterior. Entretanto, observou-se que, atualmente, a Secretaria dispõe de informações sistematizadas, o que possibilitará um avanço significativo na elaboração da nova versão do PLHIS. Durante o processo de revisão crítica, o grupo entrou em contato com diversas referências teóricas e estudos voltados à avaliação de políticas habitacionais, destacando-se a dissertação de mestrado de Walter Pereira Cossuol Neto, que analisa os principais entraves da política habitacional no Brasil desde a criação do Banco Nacional da Habitação e propõe métodos de monitoramento e avaliação dos PLHIS em diferentes contextos. Com base na leitura crítica do PLHIS e da referida dissertação, os estagiários elaboraram dois questionários. O primeiro, direcionado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, abordou dúvidas sobre o plano e sobre a política habitacional de Ouro Preto de forma geral, solicitando relatórios de ações do setor, cadastros de demanda e demais documentos que pudessem elucidar as projeções feitas no PLHIS anterior, verificando se as metas estabelecidas foram concretizadas e se os índices de déficit habitacional e de ocupações em áreas de risco se mantiveram. O segundo questionário tratou do levantamento das ações e da estrutura do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação. O grupo também realizou a leitura de todas as atas do Conselho, com o objetivo de se inteirar sobre as discussões recentes e compreender o contexto atual da política habitacional no município. Além disso, elaborou um levantamento institucional da Prefeitura, organizando uma planilha com a estrutura administrativa e os atores técnicos envolvidos nas ações habitacionais. O objetivo é identificar servidores e setores que possam integrar um futuro grupo técnico de trabalho voltado à revisão e à implementação do novo PLHIS. Outro ponto relevante apresentado pelos estagiários diz respeito à elaboração do Projeto de Lei “Um Teto é Tudo – Entidades”, relacionado à política de autogestão na produção de moradias. Esse projeto visa fortalecer a autonomia das entidades populares, associações e cooperativas de famílias de baixa renda na gestão e execução dos empreendimentos habitacionais, rompendo com a lógica mercadológica que prioriza o lucro em detrimento do interesse social. Para subsidiar a elaboração dessa proposta, o grupo realizou estudos sobre as experiências de autogestão no Brasil, tomando como principal referência a Cartilha de Autogestão e Habitação da União Nacional por Moradia Popular, que apresenta um histórico do movimento desde a década de 1980. Nessa metodologia, quatro agentes são fundamentais: o poder público, os agentes parceiros (como escritórios técnicos, cooperativas e instituições de ensino), as entidades populares (associações e cooperativas de moradores) e as famílias beneficiárias, que participam de todas as etapas do processo, desde a escolha do terreno, definição de materiais e contratação da equipe técnica, até a execução das obras, muitas vezes em regime de mutirão. Para o contexto de Ouro Preto, os estudantes apontaram a necessidade de capacitação técnica dos agentes parceiros e dos beneficiários, considerando as particularidades locais, como os impactos da mineração, as áreas de risco, as restrições impostas pelo patrimônio histórico, o turismo e as especificidades topográficas e culturais do município. Tal capacitação é essencial para assegurar que todos os envolvidos compreendam o território em que atuam e possam participar de forma efetiva e qualificada em todas as etapas da gestão habitacional. Na sequência da apresentação, foi enfatizado que garantir um teto para famílias sem moradia é uma ação fundamental, mas que não se encerra apenas nisso. O acesso à moradia digna envolve também transporte, saúde pública de qualidade, lazer, serviços, equipamentos comunitários e comerciais, que gerem empregos e priorizem agentes locais nos novos conjuntos habitacionais. Destacou-se a importância de regras próprias de uso, cessão e venda das propriedades coletivas, bem como a introdução de um regime de propriedade coletiva, que permite resistência ao assédio do mercado imobiliário. Foi sugerida a definição de um percentual dos recursos do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social destinado ao Projeto Um Teto é Tudo – Entidades, além de parcerias com instituições de ensino e pesquisa. Também foi apontada a necessidade de elaborar um plano de metas, alinhando ações territoriais às Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), e de definir critérios de habilitação para as entidades populares, adaptados à realidade de Ouro Preto, onde movimentos como a Ocupação Chico Rei ainda não possuem estrutura formal de atuação no setor habitacional. No âmbito do Projeto Um Teto é Tudo – Entidades, foi destacado que está em elaboração um esboço com definições fundamentais, modalidades possíveis, princípios, objetivos e diretrizes. Paralelamente, trabalha-se na atualização da rede de assistência pública e na elaboração das minutas legais pertinentes. Vinícius finalizou a apresentação, e Jansen abriu para dúvidas. A conselheira Camila questionou sobre o cronograma e prazo de conclusão do plano de revisão, ao que Vinícius respondeu que a previsão é de um ano, iniciado em maio e com entrega prevista até maio de 2026. Jansen reforçou que o processo de revisão é custoso e que, se terceirizado, pode comprometer a gestão do serviço público, sendo fundamental que a gerência permaneça próxima do processo. Foi ressaltado que a revisão do PLHIS servirá como guia para priorização das ações e realocação de recursos, tornando-se o documento de referência para decisões futuras. A conselheira Elaine solicitou esclarecimentos sobre a menção à Ocupação Chico Rei e Vinícius explicou que a entidade é atualmente a mais estruturada para mediar a relação entre beneficiários e poder público, embora seja necessária a participação de mais entidades. Jansen reforçou a importância da Ocupação Chico Rei, destacando o apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e sugeriu que a entidade se organizasse de forma independente, conhecendo os trâmites burocráticos e recursos necessários para construir suas próprias moradias. Também recomendou que Vinícius e Isabela agendassem uma reunião com os professores orientadores Gisele e Guilherme, para dialogar diretamente com a Ocupação Chico Rei, considerando sua relevância no município. Por fim, Jansen informou que a próxima reunião do Conselho está prevista para o dia 05 de novembro, solicitando aos conselheiros que enviem sugestões de pauta, e encerrou o encontro agradecendo a participação de todos. Eu, Renata Adriana da Silva Santos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelo presidente, conferindo-lhe validade.

Comunicado

CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI

Ouro Preto, 26/02/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3854

CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA -

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Nilson Gonçalves do Nascimento, convoca os Conselheiros para a 22ª Reunião Ordinária do mandato 2023-2026, que acontecerá no dia 12 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), às 13h30, na plataforma digital Google Meet.

Link de acesso: meet.google.com/hde-fsju-yuf

Pauta:

1. Leitura e aprovação da ata da 21ª Reunião Ordinária;

2. Análise de Termo Aditivo: AGTI - Projeto Florescendo na Maturidade;

3. Análise de Termo Aditivo: Fundação Aleijadinho;

4. Demonstração dos Recursos Captados em Dezembro de 2025;

5. Análise e Aprovação da Resolução nº. 01/2026/CMDPI;

6. Indicação de Conselheiro para compor o CMDC;

7. Outros assuntos.

Solicitamos ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o quórum.

Ouro Preto, 11 de fevereiro de 2026.

Nilson Gonçalves do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI

Editais

EDITAL Nº 003/2026 - PROCESSO DE SELEÇÃO - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG - ESTÁGIO DIREITO

Ouro Preto, 26/02/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3854

EDITAL Nº003/2026- PROCESSO DE SELEÇÃO - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG - ESTÁGIO DIREITO

O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, entidade de direito público interno, com sede na Praça Barão do Rio Branco, nº 12, Pilar, Ouro Preto/MG, inscrito no CNPJ sob nº 18.295.295/0001-36, por meio de sua Procuradoria-Geral, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem se interessar, a DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do processo de seleção de estagiários Edital Nº 003/2026.

RESULTADO FINAL

Classificação	Candidato (a)
1º	Clara Freitas Antunes da Silveira Baima
2º	Júlia Sofia de Melo Gonçalves
3º	Guilherme Monteiro Rabelo
4º	Adrie Mageste Miranda
5º	Raíssa Eduarda Pinheiro de Souza
6º	Alexandra Costa Oliveira
7º	Samira Silva de souza
8°	Pedro Lucas do Nascimento Pascoal
9º	João Pedro Coimbra de Faria
10º	Júlia Vieira Rufo
11º	Ana Luiza Moreira
12º	Ana Júlia Mendes Rodrigues
13º	Ana Luiza Figueiredo Silva
14º	Alexandre Ferreira Paim
15º	Iasmin Miranda Pereira
16º	Milena Cristina Oliveira Santos
17º	Lumena do Nascimento Pascoal
18º	Aline Lazares Silva
19º	Gabriel Martins Raimundo
20º	Laís Oliveira Rabelo
21º	Nicole Cristina Souza

Esta classificação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto,26 de fevereiro de 2026

Diogo Ribeiro dos Santos

Procurador-geral do município de Ouro Preto/MG

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

RESULTADO DA INSCRIÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2026 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Ouro Preto, 26/02/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3854

RESULTADO DA INSCRIÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

RESULTADO DA INSCRIÇÃO PARA A SELEÇÃO/ELEIÇÃO DE 1 (UM) SINDICATO DOS TRABALHADORES,

ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO

CONSUMIDOR

A Comissão Eleitoral, composta por Pedro Henrique Reis Felipe, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC) e Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, TORNA PÚBLICO o resultado da inscrição para a seleção/eleição de um SINDICATO DOS TRABALHADORES, ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC), conforme segue:

1. Não houve inscritos para participar do processo eleitoral para compor o CMDC/OP.

2. Conforme o art. 9º do Edital de Convocação 001/2026 da Procuradoria Geral do Município, os prazos deste Edital serão prorrogados.

Ouro Preto, 26 de fevereiro de 2026.

Pedro Henrique Reis Felipe

Comissão Eleitoral

Edital de Convocação 001/2026

Silvana Vanessa Peixoto

Comissão Eleitoral

Edital de Convocação 001/2026

Convênios

EXTRATO DE CONVÊNIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

Ouro Preto, 26/02/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3854

EXTRATO:

TERMO DO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, OBJETIVANDO COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A ARBORIZAÇÃO E O SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. O presente convênio objetiva a cooperação técnica entre os partícipes, com vistas à compatibilização entre a arborização urbana e o sistema elétrico de potência da CEMIG D, no Município de ouro preto, de forma que indivíduos arbóreos que apresentem contato ou interferência direta e indireta com o sistema elétrico possam ter seu manejo executado pela CEMIG D, a fim de otimizar o serviço e mitigar os riscos envolvidos na sua execução. Prazo de 05 (cinco) anos.

Resoluções

RESOLUÇÕES DO CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ouro Preto, 26/02/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3854

RESOLUÇÕES DO CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 01/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para K. R.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 1ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 25 de fevereiro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para K. R., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 02/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel – Renovação, para E. F. F. H.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel – Renovação, para E. F. F. H., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 03/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel - Renovação, para L. F. A.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel - Renovação, para L. F. A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 04/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para T. C. S. D.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para T. C. S. D., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 05/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para G. C. R. P.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para G. C. R. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 06/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para K. F. A. P.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para K. F. A. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 07/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel - Renovação, para L. C. R. R.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel - Renovação, para L. C. R. R., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 08/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para M. A. N. P.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para M. A. N. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 09/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para C. L. S.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para C. L. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 10/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para M. S. V.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para M. S. V., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 11/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel - Renovação, para J. B. D.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel - Renovação, para J. B. D., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 12/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para R. P.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para R. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 13/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. F. P.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. F. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 14/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para G. Q. F.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para G. Q. F., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 15/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. E. S.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. E. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 16/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. F. O.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. F. O., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 17/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para M. V. S. F.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para M. V. S. F., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 18/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. M. P.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. M. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 19/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. M. R. S.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. M. R. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 20/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para S. C. S. P.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para S. C. S. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 21/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para P. D. S.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para P. D. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 22/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para M. L. B.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para M. L. B., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 23/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para G. T. A. S.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para G. T. A. S., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 24/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para A. C. F. Q.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para A. C. F. Q., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 25/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para B. L. P.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para B. L. P., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 26/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para A. N. S.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para A. N. S., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 27/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para C. F. D.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para C. F. D., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 28/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para T. A. C. M.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para T. A. C. M., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 29/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para I. C. F. M.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para I. C. F. M., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 30/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para T. H. M.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para T. H. M., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 31/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para L. E. S.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para L. E. S., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 32/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para L. P. S. X.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para L. P. S. X., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 33/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para K. C. F. C.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para K. C. F. C., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 34/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para G. S. S. F.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para G. S. S. F., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 35/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para P. D. S.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para P. D. S., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 36/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para H. P. S.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para H. P. S., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 37/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para R. A. C.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para R. A. C., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 38/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para G. J. L.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral , para G. J. L., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 39/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral /Traslado, para R. M. R. T.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral /Traslado, para R. M. R. T., no valor de R$ 1.290,00 (mil duzentos e noventa reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 40/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para T. K. G. S.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para T. K. G. S., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 41/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para N. C. D.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para N. C. D., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 42/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para T. S. L.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para T. S. L., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 43/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para T. S. L.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para T. S. L., no valor de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 44/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para R. P. R.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para R. P. R., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 45/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. A. G.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. A. G., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 46/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para C. P. S.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para C. P. S., no valor de R$ 2.290,36 (dois mil duzentos e noventa reais e trinta e seis centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 47/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para D. P. L.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para D. P. L., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 48/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para C. M. R. B.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para C. M. R. B., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 49/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para R. C. C.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para R. C. C., no valor de R$ 534,72 (quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 50/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para V. L. D.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para V. L. D., no valor de R$ 230,53 (duzentos e trinta reais e cinquenta e três centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 51/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para E. F. F. H.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para E. F. F. H., no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 52/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para M. H. X.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para M. H. X., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 53/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a recomposição da Comissão de Inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social.

Considerando a Resolução nº. 36/2018/CMAS, que dispõe sobre a inscrição e o reordenamento de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho de Assistência Social de Ouro Preto,

RESOLVE:

Art. 1º Recompor a Comissão de Inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social, que passa a ser integrada pelos seguintes membros:

I – Lisiane Maria Silva Bento, Conselheira suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;

II – Maristela Dias Queiróz, Conselheira titular, representante da Secretaria Municipal de Educação.

III – Ryan dos Santos Estevam, Conselheiro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;

Parágrafo Único O Secretário Executivo do CMAS, Luís Ricardo Rodrigues Pires, fica responsável por secretariar a Comissão de Inscrição.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RETIFICAÇÃO Nº. 01 DA RESOLUÇÃO Nº 377/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a retificação da Resolução nº. 377/2025/CMAS, que aprova a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para J. L. D. M.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Resolução nº. 377/2025/CMAS, que dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, conforme segue:

Onde se lê:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxí-

lio Natalidade, para J. L. D. M., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Leia-se:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxí-

lio Aluguel, para J. L. D. M., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Retificação Nº. 01 da Resolução Nº. 377/2025/CMAS entra em vigor da data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RETIFICAÇÃO Nº. 01 DA RESOLUÇÃO Nº 444/2025/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a retificação da Resolução nº. 444/2025/CMAS, que aprova a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para V. T. C. P.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Resolução nº. 444/2025/CMAS, que dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, conforme segue:

Onde se lê:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxí-

lio Aluguel, para V. T. C. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Leia-se:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxí-

lio Aluguel, para V. T. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Retificação Nº. 01 da Resolução Nº. 444/2025/CMAS entra em vigor da data de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de fevereiro de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

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