​​​Ouro Preto, 20/02/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3850

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ATO Nº 60/2026

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR a Sra. Maria do Carmo de Freitas Santos do exercício da Função de Confiança de Coordenadora de Serviços Operacionais de Regularização de Grandes Glebas, FC-02, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para a qual foi nomeada pelo Ato nº 447/2025.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 18 de novembro de 2025.

Prefeitura de Ouro Preto, 10 de fevereiro de 2026.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

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CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

A Presidente, Flávia Aparecida Mendes, convoca as Conselheiras para 21ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), do Mandato 19/03/2024 a 19/03/2026.

Data: 23 de fevereiro de 2026–segunda-feira

Horário: 15:00h

Local: de forma remota, através da plataforma google Meet, o link para participação será enviado às Conselheiras com até 30 minutos de antecedência da reunião.

Pauta:

1. Verificação de quórum e abertura;

2. Leitura e aprovação da ata da 20ª reunião ordinária;

3. Aprovação da pauta da reunião;

4. Retorno da reunião realizada com representantes de Serviços Públicos;

5. Ações programadas para o mês de março “Mês da Mulher”.

6. Informes (se houver) e encerramento;

OBSERVAÇÕES:

1. A reunião é aberta ao público, caso alguém queira participar é necessário confirmar a presença, por meio do endereço eletrônico ( comdim.pmop@ouropreto.mg.gov.br ), com até 2 horas de antecedência, quando será enviado o link da reunião.

2. Solicito à conselheira titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e acione sua suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Flávia Aparecida Mendes

Presidente do COMDIM.

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EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO 06/2026 - SMOU

A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU), através da Prefeitura Municipal de Ouro Preto (PMOP), torna público o presente edital de seleção de estagiários, para atuação em projetos de arquitetura institucional, infraestrutura e em projetos urbanos em espaços livres do município de Ouro Preto.

1. OBJETIVO

Seleção de estudantes que farão jus à vaga de estágio, com percepção de bolsa mensal, mediante a realização de atividades junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, coordenadas pelo Departamento de Projetos com carga horária de 20 horas semanais.

2. PRÉ-REQUISITOS

2.1 Para vagas de Arquitetura e Urbanismo:

• Estar regularmente matriculado(a) em instituição conveniada com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto;

• Ter coeficiente maior ou igual a 7.0;

• Ter disponibilidade de 20 horas semanais presencial (Turno da manhã 08:00 às 12:00 ou turno da tarde 13:00 às 17:00) - a definir pelo gestor responsável do departamento;

• Ter experiência com AutoCad, SketchUp, desejável Revit, Adobe Illustrator, Adobe Photoshop e Lumion/Twinmotion;

• Estar residindo em Ouro Preto ou região, e ter disponibilidade para visitas e levantamentos de campo;

• Ter conhecimento em Pacote Office e planilhas;

• Está cursando regularmente o curso de Arquitetura e Urbanismo, a partir do 7º período.

2.2 Para vagas de Engenharia Civil:

• Estar regularmente matriculado(a) em instituição conveniada com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto;

• Ter coeficiente maior ou igual a 7.0;

• Ter disponibilidade de 20 horas semanais presencial (Turno da manhã 08:00 às 12:00 ou turno da tarde 13:00 às 17:00) - a definir pelo gestor responsável do departamento;

• Ter experiência com Pacote Office e planilhas;

• Ter conhecimento em AutoCAD e leitura de projetos ;

• Está cursando regularmente o curso de Engenharia Civil, a partir do 7º período.

3. VAGAS, CADASTRO DE RESERVA E DURABILIDADE DO ESTÁGIO

Serão disponibilizadas ao todo 05 (cinco) vagas, 03 (três) destinada ao curso de Engenharia Civil e 02 (duas) destinadas ao curso de Arquitetura e Urbanismo;

Será criado CADASTRO DE RESERVA com os estudantes classificados;

A bolsa tem início assim que se der a assinatura do termo de compromisso e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.

A prorrogação do vínculo do(a) estagiário com a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo(SMOU) será permitida, desde que atenda os seguintes requisitos:

• Seja mantida a oferta de bolsas pela PMOP;

• Seja do interesse da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo a manutenção da bolsa;

• O vínculo total do estagiário não ultrapasse o total de 02 (dois) anos;

• O estagiário tenha comprovada assiduidade no cumprimento de sua carga horária semanal;

• O estagiário tenha desenvolvido as atividades em conformidade com o constante no item 4.

4. COMPETÊNCIAS DOS/DAS ESTAGIÁRIOS

Os(as) estagiários(as) selecionados(as) desenvolverão as seguintes atividades:

• Realização de levantamentos de campo;

• Desenvolvimento de documentações como relatórios, memoriais descritivos, dentre outros.

• Desenvolvimento de levantamentos, projetos de arquitetura e de projetos urbanísticos (apenas para estágio em arquitetura);

• Desenvolvimento de peças gráficas típicas - imagens em 2D e em 3D;

• Desenvolvimento de planilhas de quantitativos de elementos vivos e inertes (apenas para estágio em engenharia civil);

• Desenvolvimento de detalhamento de projetos executivos de obras (estágio em arquitetura);

• Acompanhamento de fiscalização de obras de Edificações e/ou Infraestrutura;

5. CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:

O cumprimento da carga horária deve atender obrigatoriamente às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, sendo que:

O desempenho das atividades corriqueiras ocorrerá em horário a ser combinado em entrevista, respeitando a carga horária semanal prevista neste edital;

Atrasos, saídas antecipadas e faltas por motivos pessoais serão permitidos mediante justificativa prévia e mediante negociação da reposição de horas devidas;

Recorrência de atrasos, saídas antecipadas e faltas por motivos pessoais, quando não motivadas por casos fortuitos e de força maior, poderá implicar no desligamento do bolsista.

O estudante tem o direito da redução da carga horária do estágio em até 50% no período dos exames finais.

6. DAS INSCRIÇÕES:

As inscrições serão aceitas no período de 23 de 02 a 25 de 02 de 2026;

Os interessados deverão enviar um email com título “Interesse em Estágio na Secretaria Municipal de Obras (ARQUITETURA ou ENGENHARIA CIVIL ou TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES)” para projetos.obras@ouropreto.mg.gov.br com os seguintes documentos:

Histórico Escolar com coeficiente;

Atestado de Matrícula;

Currículo;

Portfólio de trabalhos de relevância desenvolvidos no curso (Vagas para o curso de Arquitetura e Urbanismo);

Comprovante de previsão de formatura.

7. ETAPAS DA SELEÇÃO:

A seleção será realizada em três etapas:

Primeira etapa: Análise do histórico escolar, currículo e portfólio.

Nesta fase serão consideradas as experiências relacionadas ao item 2;

Serão classificado(a)s até 10 (dez) candidato(a)s para a entrevista presencial para o estágio em Arquitetura e Urbanismo e até 10 (dez) candidato(a)s para a entrevista presencial para o estágio em Engenharia Civil;

Os resultados da primeira etapa serão divulgados pelo Departamento de Projetos por meio de e-mail;

Segunda etapa: Entrevista.

Nesta fase serão analisadas as aptidões, a capacidade de comunicação, responsabilidade, resiliência e a proatividade do(a)s candidato(a)s.

O(a)s demais candidato(a)s, se classificados, serão incluídos no “CADASTRO DE RESERVA”.

Caso o(a)s estudantes selecionado(a)s para esta etapa não atendam o perfil desejado, a Secretaria de Obras se reserva o direito de convocar outro(a)s candidato(a)para entrevistas.

As entrevistas presenciais serão realizadas na Secretaria de Obras, localizada na Rua Jair Mazon, 140 - Saramenha, Ouro Preto - MG, em horário a ser combinado posteriormente.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Os candidatos assumirão suas funções, assim que se der a assinatura do termo de compromisso, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.

8.2 Serão convocados através de ato publicado no link do DIÁRIO OFICIAL do município, (www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial) devendo o candidato apresentar interesse na vaga, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br, prazo este, excluindo o dia da publicação.

8.3 No ato da confirmação da vaga, o candidato deverá assinar o Termo de Compromisso de Estágio, na Gerência de Recursos Humanos, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto. 

8.4 O estudante deverá cumprir a carga horária de 20 (vinte) horas semanais

8.5 Ocorrendo vagas, serão convocados os aprovados deste processo de seleção, observando-se à ordem de classificação, dentro do prazo de validade do processo. 

8.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

8.7 Este processo de seleção, ao qual se refere o presente edital, terá validade de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período. 

CRONOGRAMA DATA ATIVIDADE

DATA	ATIVIDADE
20/02/2026	Divulgação do edital
23/02/2026 a 25/02/2026	Inscrições
A partir do dia 02/03/2026	Divulgação do resultado da 1ª etapa
04/03/2026 e 05/03/2026	Entrevistas (2ª etapa)
09/03/2026	Resultado Final
10/03/2026 e 11/03/2026	Prazo para manifestação de interesse
A partir do dia 16/03/2026	Início das atividades

Ouro Preto, 20 de fevereiro de 2026

Franklin Evangelista

Secretário Municipal de Obras e Urbanismo

Pedro Araújo de Menezes

Gerente de Projetos Arquitetônicos e Complementares

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

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EDITAL Nº 005/2026 – PROCESSO DE SELEÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – 

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem se interessar, que estão abertas as inscrições para seleção de estagiários na área de Administração, com percepção de bolsa, tendo fulcro em convênio celebrado entre o Município de Ouro Preto, observadas as regras a seguir especificadas:

I- A seleção será feita para o preenchimento de 01 (uma) vaga para estágio em Administração, com atuação na Prefeitura de Ouro Preto, ficando os demais aprovados no cadastro de reserva, sendo a vaga disponibilizada para a Gerência de Recursos Humanos.

II - Poderá se inscrever para a vaga de estagiário (a), todo (a) aluno (a) regularmente matriculado no curso de Administração, a partir do quarto período, e das instituições que apresentam convênio firmado junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, desde que esteja com o curso em andamento;

III-   Serão aceitas as inscrições, no período de 23 a 27 de Fevereiro de 2026, pelo e-mail: qualificacao.pessoal@ouropreto.mg.gov.br , pelo envio do Histórico Escolar e Currículo, especificando no assunto: VAGA DE ESTÁGIO – ADMINISTRAÇÃO.

IV - Os candidatos devem ter disponibilidade para estagiar no período da tarde;

V - Os candidatos aprovados realizarão o estágio perante supervisão da Gerência de Recursos Humanos.

VI -  Os candidatos aprovados perceberão a bolsa de estudos a ser paga, mensalmente, pelo Município de Ouro Preto, mediante cumprimento das demais regras mencionadas no presente e no termo de estágio a ser assinado oportunamente. 

VII- O processo de seleção será realizado mediante análise do HISTÓRICO ESCOLAR, CURRÍCULO E ENTREVISTA.

Os critérios de avaliação serão realizados em duas etapas, especificadas a seguir:

1ª Etapa – De 02 a 06 de Março de 2026 – Análise curricular na qual serão avaliados o coeficiente e disponibilidade do aluno.

 2ª Etapa – Dias 09 e 10 de Março de 2026 - Entrevista presencial com os candidatos classificados na 1ª Etapa no horário de 14 ás 17 horas.

Para realização da entrevista o candidato será comunicado pelo e-mail informado no currículo.

VIII - Após serem ultrapassados os critérios de seleção, no caso de empate, a decisão será tomada em favor do candidato que possuir maior idade.

IX - Os candidatos assumirão suas funções assim que se der o Termo de Compromisso, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.

 X. Serão convocados por meio de ato publicado no link do DIÁRIO OFICIAL do município, (www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial) devendo o candidato apresentar interesse na vaga, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br, prazo este, excluindo o dia da publicação.

XI. No ato da confirmação da vaga, o candidato deverá assinar o Termo de Compromisso de Estágio, na Gerência de Recursos Humanos, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto. 

XII -  O estudante deverá cumprir a carga horária de 20 (vinte) horas semanais. 

XIII - Ocorrendo vagas, serão convocados os aprovados deste processo de seleção, observando-se à ordem de classificação, dentro do prazo de validade do processo. 

XIV - Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência de Recursos Humanos.

XV - Este processo de seleção, ao qual se refere o presente edital, terá validade de 12 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período. 

 

Ouro Preto, 20 de Fevereiro de 2026. 

 

Aline das Graças Eduardo

Secretária Municipal de Planejamento e Gestão

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2026 – CMDPI/OURO PRETO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VISANDO A CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE PARCERIAS

RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2026 – CMDPI/OURO PRETO

A Comissão de Seleção, prevista no artigo 13 do Edital nº. 01/2026-CMDPI/Ouro Preto, nos termos da Resolução nº. 24/2025/CMDPI, publicada no Diário Oficial do Município do dia 12 de novembro de 2025, e da Resolução nº. 23/2025-CMDPI, publicada no Diário Oficial do Município do dia 12 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO as deliberações registradas na Ata de abertura das propostas publicada nesta data no Diário Oficial do Município de Ouro Preto;

Torna público o RESULTADO PRELIMINAR da seleção de propostas enviadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) ao CMDPI, com as respectivas pontuações e classificação, conforme segue:

I – LAR SÃO VICENTE DE PAULO

Projeto: “Cuidado Integral em Longa Permanência – Fortalecimento do Atendimento Institucional à Pessoa Idosa”

Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Nota: 20,0 (vinte)

II – FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA – O ALEIJADINHO

Projeto: “Movimento que Transforma – Pilates para a Pessoa Idosa”

Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Nota: 19,5 (dezenove vírgula cinco)

III – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PIEDADE E REGIÃO – AAFAPRE

Projeto: “Raízes Movimento Cultural”

Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Nota: 19,5 (dezenove vírgula cinco)

IV - CLUBE DE MÃES UNIDAS VENCEREMOS

Projeto: “Cultura, economia, recreação e lazer intergeracional”

Valor: R$ 215.593,30 (duzentos e quinze mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta centavos)

Nota: 19,25 (dezenove vírgula vinte e cinco)

V - ASSOCIAÇÃO GRUPO DA TERCEIRA IDADE – AGTI

Projeto: “ AGITAÍ Ouro Preto: Saúde, Convivência e Autonomia para a Pessoa Idosa”

Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Nota: 18,25 (dezoito vírgula vinte e cinco)

VI – REDE CIDADÃ

Projeto: “Rede Sênior Autonomia Digital – Rede Cidadã”

Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Nota: 16,0 (dezesseis)

1. Conforme Resolução nº. 01/2026/CMDPI, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) participantes do Chamamento Público poderão interpor recurso ao Resultado Preliminar da pontuação e classificação das propostas, endereçando suas razões de inconformidade ao CMDPI, por meio do e-mail <cmi@ouropreto.mg.gov.br> até o dia 27/02/2026.

Ouro Preto, 13 de fevereiro de 2026.

Líria Lara Sores

Membro da Comissão de Seleção do Edital nº. 01/2026 – CMDPI/Ouro Preto

Lisiane Maria Silva Bento

Membro da Comissão de Seleção do Edital nº. 01/2026 – CMDPI/Ouro Preto

Representante do Poder Público

Nilson Gonçalves do Nascimento

Membro da Comissão de Seleção do Edital nº. 01/2026 – CMDPI/Ouro Preto

Pedro Augusto Alcântara Mendonça

Membro da Comissão de Seleção do Edital nº. 01/2026 – CMDPI/Ouro Preto

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a RESCISÃO da Ata de Registro de Preços nº 25/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 02/2025, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de papel sulfite A4 e A3 para atendimento às necessidades do Município de Ouro Preto, firmada com a empresa Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda, CNPJ nº 08.228.010/0005-14. Torna público, ainda, que o item remanescente foi homologado à empresa Creative Licitações Ltda, CNPJ nº 54.362.519/0001-49, pelo valor global de R$ 483.039,21 (quatrocentos e oitenta e três mil, trinta e nove reais e vinte e um centavos). Gerência de Compras e Licitações.

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