DECRETO Nº 9.164 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Institui o “Circuito Carnavalesco Eduardo Augusto Magalhães Tropia”.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,    

Considerando que o Carnaval de Ouro Preto, celebrado anualmente, constitui uma das mais expressivas manifestações culturais e históricas do município, atraindo visitantes e enaltecendo as tradições locais;

Considerando o espírito empreendedor e a inestimável contribuição do fotógrafo Eduardo Tropia para a cultura e a folia de Ouro Preto, especialmente através da criação da "Janela Elétrica", que inovou o modo de brincar o Carnaval na cidade, apresentando uma versão barroca mineira do tradicional Trio Elétrico Baiano;

Considerando que Eduardo Tropia, nascido em 01 de novembro de 1956, filho de Milton Tropia e Edwiges Magalhães Tropia, radicou-se em Ouro Preto ainda na infância, onde cresceu imerso no ambiente cultural da "sala escura de revelação", do cinema da família e da emblemática "Janela da Casa Alphonsus", na Rua São José;

Considerando a relevância de sua trajetória e de seu trabalho para o engrandecimento da cultura ouro-pretana, que merece reconhecimento e preservação de sua memória;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o "Circuito Carnavalesco Eduardo Tropia" para o Carnaval de Ouro Preto do ano de 2026, que ocorrerá no período de 12 a 17 de fevereiro de 2026.

Art. 2º A presente instituição tem como finalidade perpetuar a memória e o legado de Eduardo Tropia, reconhecendo publicamente sua fundamental contribuição para a inovação e o engrandecimento cultural do Carnaval de Ouro Preto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 12 de fevereiro de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

EDITAL Nº003/2026 - PROCESSO DE SELEÇÃO - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG - ESTÁGIO DIREITO.

O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, entidade de direito público interno, com sede na Praça Barão do Rio Branco, nº 12, Pilar, Ouro Preto/MG, inscrito no CNPJ sob nº 18.295.295/0001-36, por meio de sua Procuradoria-Geral, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem se interessar, o GABARITO da prova objetiva e o RESULTADO PRELIMINAR.

Questão	Resposta
1	B
2	C
3	A
4	B
5	B
6	C
7	B
8	C
9	D
10	C

                                                                                 RESULTADO PRELIMINAR

Candidato (a)	Classificação
Clara Freitas Antunes da Silveira Baima	1º
Júlia Sofia de Melo Gonçalves	2º
Guilherme Monteiro Rabelo	3º
Adrie Mageste Miranda	4º
Raíssa Eduarda Pinheiro de Souza	5º
Alexandra Costa Oliveira	6º
Samira Silva de souza	7º
Pedro Lucas do Nascimento Pascoal	8°
João Pedro Coimbra de Faria	9º
Julia Vieira Rufo	10º
Ana Luiza Moreira	11º
Ana Júlia Mendes Rodrigues	12º
Ana Luiza Figueiredo Silva	13º
Alexandre Ferreira Paim	14º
Iasmin Miranda Pereira	15º
Milena Cristina Oliveira Santos	16º
Lumena do Nascimento Pascoal	17º
Aline Lazares Silva	18º
Gabriel Martins Raimundo	19º
Laís Oliveira Rabelo	20º
Nicole Cristina Souza	21º

Diego Ribeiro dos Santos

Procurador-geral do município de Ouro Preto/MG

extrato do segundo TERMO DE CONTRATO De programa nº 281/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA – CIMVALPI. Constitui o objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência do presente contrato de programa, cujo objeto é Serviços e Obras Civis de Engenharia - Drenagens, passando a vigorar até a nova data de 31 de julho de 2026. Serve o presente também para retificar a cláusula 11 do instrumento contratual, para fazer constar como gestor do contrato, o Sr. W. R. C., CPF nº 125.***.*** -17, cargo: Coordenador de Projetos e Orçamentos, por parte do CONSÓRCIO.

PORTARIA Nº 006/2026 – CGM

Instaura a Sindicância Administrativa nº 001/2026, para apurar eventuais faltas funcionais supostamente praticadas por servidor(a) municipal.

A Controladora Adjunta de Corregedoria Administrativa, Sra. Danielle Cristina Araújo Moreira, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208 da Lei Complementar Municipal nº 02/2000, c/c o Decreto Municipal nº 6.917/2023, c/c a Portaria nº 030/2025 - CGM e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

R E S O L V E:

Art. 1º. INSTAURAR a Sindicância Administrativa nº 001/2026, que tem como fim apurar eventuais faltas funcionais supostamente praticadas pelo(a) servidor(a) público(a) municipal de CPF nº ***.427.6**-** , em conformidade com a denúncia recebida por meio de ouvidoria, protocolada sob o nº O20240325WTO; faltas essas passíveis de se configurarem como descumprimento de deveres funcionais por parte do(a) citado(a) servidor(a), nos termos, art. 179, incisos, I, III, IX, XI, art. 180, inciso IX e art. 197, XV, todos da Lei Complementar Municipal nº 02/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto).

Parágrafo único. Deverão constar na ata de instalação a ser lavrada pela Comissão Processante, designada no art. 2º, os termos da presente deliberação, bem como a data do início dos trabalhos.

Art. 2º. DESIGNAR os(as) servidores(as) municipais efetivos(as) e estáveis, abaixo relacionados(as), para constituir a Comissão da Sindicância Administrativa nº 001/2026:

- Eduardo Franco de Almeida - CPF *** 081.9** -** Presidente

- Maria da Conceição André de Melo - CPF: *** 335.3** -**1 ° Vogal

– Cristiane Francisco Ferreira- CPF: *** 610.786 -** 2^ª Vogal;

Art. 3º. Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao dia da publicação da presente portaria, para a conclusão da Sindicância Administrativa nº 001/2026, sendo admitida a prorrogação quando as circunstâncias o exigirem, nos termos do artigo 213, §4º, da Lei Complementar Municipal nº 02/2000, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 117/2012, e do artigo 9º, inciso IV, da Portaria nº 030/2025 - CGM..

Art. 4º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ouro Preto, 12 de fevereiro de 2026.

Danielle Cristina Araújo Moreira

Controladora Adjunta de Corregedoria Administrativa

PORTARIA SEPLAG Nº 003/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97, §2º da Lei Orgânica do Município e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

Considerando o art. 7º do Decreto Municipal nº 5.176/2018, que dispõe sobre a designação dos servidores mediante Portaria para atuarem como gestores e fiscais nos contratos administrativos celebrados pelo município,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JIVAGO ARTHUR COSTA E FREITAS, Gerente de Planejamento e Gestão, para exercer a função de gestor, fiscal administrativo e fiscal técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, procedendo ao acompanhamento da execução nos aspectos técnicos e administrativos do Contrato de Rateio a ser celebrado com o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP no exercício de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 12 de fevereiro de 2026.

Aline das Graças Eduardo

Secretária Municipal de Planejamento e Gestão

PORTARIA SME Nº 41/2026

Dispõe sobre remoção de Servidora.

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando o Resultado Definitivo do Edital SME-OP n°. 09/2025, de 01 de outubro de 2025, que versa sobre Remoção para a Casa do Professor publicado no Diário Oficial do Município na data de 10 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir de 01 de Abril de 2026, a REMOÇÃO da Professora PEB-HE Língua Inglesa, Sra. Flávia Aparecida Pinto Barbosa, matrícula nº 13427, lotada na Escola Municipal Aleijadinho, para o quadro de servidores efetivos da Casa do Professor.

Art. 2º - Fica estabelecido que a data da presente remoção pode ser alterada por interesse público tendo em vista que a mesma só pode ocorrer quando for possível proceder substituição por meio de contratação temporária a ser realizada por meio de Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital n°. 03/2025.

Art. 3º - Fica definido que a vaga surgida a partir da remoção em tela poderá ser suprida por servidor efetivo por provimento de vaga em Concurso Público, se for o caso de Convocação, ou por remoção a ser requerida no período legal, cuja organização dar-se-á a critério da Administração Pública.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 12 de fevereiro de 2026.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 43/2026

Dispõe sobre remoção de Servidor.

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando o Resultado Definitivo do Edital SME-OP n°. 09/2025, de 01 de outubro de 2025, que versa sobre Remoção para a Casa do Professor publicado no Diário Oficial do Município na data de 10 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir de 01 de Abril de 2026, a REMOÇÃO do Professor PEB-HE Matemática, Sr. Vicente Barbosa Nolasco, matrícula nº 348, lotado na Escola Municipal Padre Carmélio Augusto Teixeira, para o quadro de servidores efetivos da Casa do Professor.

Art. 2º - Fica estabelecido que a data da presente remoção pode ser alterada por interesse público tendo em vista que a mesma só pode ocorrer quando for possível proceder substituição por meio de contratação temporária a ser realizada por meio de Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital n°. 03/2025.

Art. 3º - Fica definido que a vaga surgida a partir da remoção em tela poderá ser suprida por servidor efetivo por provimento de vaga em Concurso Público, se for o caso de Convocação, ou por remoção a ser requerida no período legal, cuja organização dar-se-á a critério da Administração Pública.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 12 de fevereiro de 2026.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 44/2026

Dispõe sobre remoção de Servidora.

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando o Resultado Definitivo do Edital SME-OP n°. 09/2025, de 01 de outubro de 2025, que versa sobre Remoção para a Casa do Professor publicado no Diário Oficial do Município na data de 10 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir de 01 de Abril de 2026, a REMOÇÃO da Professora PEB-HE Ciências da Natureza, Sra. Luciana Fernandes, matrícula nº 13096, lotada na Escola Municipal Tomás Antônio Gonzaga, para o quadro de servidores efetivos da Casa do Professor.

Art. 2º - Fica estabelecido que a data da presente remoção pode ser alterada por interesse público tendo em vista que a mesma só pode ocorrer quando for possível proceder substituição por meio de contratação temporária a ser realizada por meio de Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital n°. 03/2025.

Art. 3º - Fica definido que a vaga surgida a partir da remoção em tela poderá ser suprida por servidor efetivo por provimento de vaga em Concurso Público, se for o caso de Convocação, ou por remoção a ser requerida no período legal, cuja organização dar-se-á a critério da Administração Pública.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 12 de fevereiro de 2026.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 45/2026

Dispõe sobre remoção de Florêncio Juliano Cotta.

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando o Resultado Definitivo do Edital SME-OP n°. 09/2025, de 01 de outubro de 2025, que versa sobre Remoção para a Casa do Professor publicado no Diário Oficial do Município na data de 10 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir de 01 de Abril de 2026, a REMOÇÃO do Pedagogo, Sr. Florêncio Juliano Cotta, matrícula nº 2747, lotado na Escola Municipal São Sebastião, para o quadro de servidores efetivos da Casa do Professor.

Art. 2º - Fica estabelecido que a data da presente remoção pode ser alterada por interesse público tendo em vista que a mesma só pode ocorrer quando for possível proceder substituição por meio de contratação temporária.

Art. 3º - Fica definido que a vaga surgida a partir da remoção em tela poderá ser suprida por servidor efetivo por provimento de vaga em Concurso Público, se for o caso de Convocação, ou por remoção a ser requerida no período legal, cuja organização dar-se-á a critério da Administração Pública.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 12 de fevereiro de 2026.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 46/2026

Dispõe sobre remoção de servidora.

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando o Resultado Definitivo do Edital SME-OP n°. 09/2025, de 01 de outubro de 2025, que versa sobre Remoção para a Casa do Professor publicado no Diário Oficial do Município na data de 10 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir de 01 de Abril de 2026, a REMOÇÃO da Professora PEB-Anos Iniciais, Sra. Vaneli de Fátima dos Santos, matrícula nº 948, lotada na Escola Municipal Educação Infantil Cirandinha, para o quadro de servidores efetivos da Casa do Professor.

Art. 2º - Fica estabelecido que a data da presente remoção pode ser alterada por interesse público tendo em vista que a mesma só pode ocorrer quando for possível proceder substituição por meio de contratação temporária a ser realizada por meio de Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital n°. 03/2025.

Art. 3º - Fica definido que a vaga surgida a partir da remoção em tela poderá ser suprida por servidor efetivo por provimento de vaga em Concurso Público, se for o caso de Convocação, ou por remoção a ser requerida no período legal, cuja organização dar-se-á a critério da Administração Pública.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 12 de fevereiro de 2026.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 47/2026

Dispõe sobre remoção de servidora.

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando o Resultado Definitivo do Edital SME-OP n°. 09/2025, de 01 de outubro de 2025, que versa sobre Remoção para a Casa do Professor publicado no Diário Oficial do Município na data de 10 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir de 01 de Abril de 2026, a REMOÇÃO da Professora PEB-Anos Iniciais, Sra. Kênia Regina Saraiva Gonçalves de Souza Alves, matrícula nº 15355, lotada na Escola Municipal Professora Haydée Antunes, para o quadro de servidores efetivos da Casa do Professor.

Art. 2º - Fica estabelecido que a data da presente remoção pode ser alterada por interesse público tendo em vista que a mesma só pode ocorrer quando for possível proceder substituição por meio de contratação temporária a ser realizada por meio de Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital n°. 03/2025.

Art. 3º - Fica definido que a vaga surgida a partir da remoção em tela poderá ser suprida por servidor efetivo por provimento de vaga em Concurso Público, se for o caso de Convocação, ou por remoção a ser requerida no período legal, cuja organização dar-se-á a critério da Administração Pública.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 12 de fevereiro de 2026.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação