Os servidores da Prefeitura de Ouro Preto que já se encontram no 4º nível do Plano de Carreira, poderão solicitar o avanço para o 5º nível. A medida, que entra em vigor a partir do dia 4 de maio, primeiro dia útil após o feriado de 1º de maio (Dia do Trabalhador), está prevista na cláusula 9ª do Acordo Coletivo 2025, instituído pela Lei Complementar nº 252/2025.

O pedido já deve ser protocolado na Gerência de Recursos Humanos ou nos RH’s Setoriais, mediante apresentação de documentos originais acompanhados de cópias, conforme as exigências do processo. A documentação e os requerimentos necessários estão disponíveis na Área do Servidor, no caminho: Informações e Requerimentos → Diretoria de Treinamento e Desenvolvimento → Plano de Carreira.

Cláusula 9ª do Acordo Coletivo 2025, instituído pela Lei Complementar nº 252/2025.

Cláusula 9ª do Acordo Coletivo 2025, instituído pela Lei Complementar nº 252/2025.

Com a atualização do Plano de Carreira, os quadros Geral, da Saúde e da Educação passam a contar com seis níveis, ampliando as possibilidades de progressão funcional. Os efeitos financeiros da promoção passam a valer a partir de 4 de  maio, desde que atendidos os critérios legais.

Devido à previsão de grande volume de solicitações no início do prazo, o atendimento será realizado de forma gradual, conforme a capacidade das equipes. Ainda assim, fica garantida a atualização monetária dos valores durante o período de análise.

Para o acesso ao 6º nível, permanece a exigência de interstício mínimo de dois anos, conforme previsto na legislação.

A iniciativa reforça a valorização dos servidores e amplia as oportunidades de desenvolvimento na carreira pública municipal.