Conselho Municipal de Saúde publica edital para mandato 2026/2030

O Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto publicou o edital nº 001/2026 para a recomposição de seus membros no mandato de 2026/2030. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Município (Edição nº 3866, em 16/03) e estabelece as regras do processo eleitoral. As inscrições e indicações devem ser realizadas até as 16h do dia 30 de abril.

Órgão deliberativo fundamental para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, o Conselho Municipal de Saúde atua na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde, além de analisar instrumentos como o Plano Municipal de Saúde e o Relatório de Gestão. Também é um espaço de escuta da população, reunindo demandas, avaliações e propostas relacionadas aos serviços de saúde.

Ao todo, estão disponíveis 40 vagas, distribuídas entre titulares e suplentes dos três segmentos que compõem o conselho: usuários do SUS, prestadores de serviços públicos e privados e trabalhadores da saúde. A composição prevê 10 representantes de usuários dos SUS, 5 de prestadores de serviços e 5 de trabalhadores do SUS, todos com suplentes correspondentes.

Os interessados em representar o segmento de usuários devem se inscrever por meio de entidades como a Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), associações de pessoas com deficiência, grupos da terceira idade, sindicatos e demais organizações com atuação comunitária. Essas instituições são responsáveis por encaminhar as indicações à comissão organizadora do processo eleitoral.

No caso dos prestadores e gestores de serviços, públicos ou privados — incluindo secretarias municipais, instituições de ensino superior da área da saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto —, a indicação deve ser feita até o dia 30 de abril, pelo e-mail conselhomunicipalsaude362@gmail.com.

Já os trabalhadores do SUS têm a representação organizada por categorias profissionais, contemplando diferentes níveis de formação, além de representante da Santa Casa. A escolha desses membros será realizada em reunião específica do Conselho, em data a ser definida por portaria da Secretaria Municipal de Saúde.

A habilitação dos representantes está prevista para 20 de maio de 2026. Os conselheiros eleitos serão nomeados por decreto municipal e atuarão conforme os princípios e diretrizes do SUS, fortalecendo o controle social e a participação da população nas decisões sobre a saúde pública.

Mais informações podem ser consultadas no Diário Oficial do Município, edição nº 3866.

 

Por Pedro Ludwig

Revisão: Victor Stutz