Entender a legislação pode ser complicado para muitas pessoas. Pensando nisso, a Prefeitura de Ouro Preto lançou uma cartilha sobre o Plano Diretor do Município. Por meio da Dona Edilícia e do Sr. Urbano, personagens da cartilha, as leis municipais que regulam as construções e o planejamento urbano de Ouro Preto são explicadas de forma mais simples para o cidadão.

A cartilha reúne, de forma acessível, as sete leis que estão em revisão ou criação: Plano Diretor; Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo; Lei de Regularização Edilícia; Plano Diretor de Mobilidade Urbana; Código de Obras e Edificações; Código de Posturas; e Lei de Regularização Fundiária. A ação marca mais um avanço no processo de revisão do Plano Diretor e da legislação complementar, conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH).

A revisão do Plano Diretor de Ouro Preto é um processo participativo iniciado em 2023, que vem sendo desenvolvido em etapas, com a participação do poder público, equipes técnicas e da população. Nas fases iniciais, foram realizados o plano de trabalho, audiências públicas, oficinas comunitárias e outras ações de escuta social, que resultaram no relatório de Leitura Comunitária, documento que reúne as principais demandas e prioridades apontadas pelos moradores para o futuro da cidade. Junto com a leitura técnica, resultaram no diagnóstico do município. Neste momento, o processo avança com o lançamento da Cartilha Didática do Plano Diretor e a apresentação do Relatório Preliminar de Proposições, que sistematizam as propostas e traduzem as contribuições populares em diretrizes estruturantes e temáticas para a atualização das legislações urbanísticas municipais. As próximas etapas preveem o aprofundamento técnico das proposições e do zoneamento, a consolidação dos projetos de lei e o encaminhamento do Plano Diretor e da legislação complementar para apreciação e discussão na Câmara Municipal, conforme os trâmites legais.

Para o prefeito Angelo Oswaldo, o Plano Diretor é resultado da responsabilidade compartilhada e do trabalho integrado entre as equipes. “Serenidade, objetividade e capacidade de diálogo. Só há uma maneira de fazer muitas coisas ao mesmo tempo, que é delegando funções e distribuindo responsabilidades. Por isso, temos uma equipe competente e coesa, e a convicção de que quem representa está, de fato, exercendo o seu papel”, ressaltou.

A secretária Camila Sardinha destacou o percurso realizado até aqui e o papel central da participação social na construção das diretrizes apresentadas. “O que a gente produziu desde o início do processo de revisão do Plano Diretor, lá em 2023, até agora, é fruto de toda a participação efetiva da população. Hoje, o que trazemos é o olhar da Secretaria a partir de todas essas contribuições.”

Durante a apresentação da cartilha, que aconteceu no final do ano passado, a gerente de Desenvolvimento Urbano, Letícia Matos, apresentou o quadro de Leitura Comunitária elaborado pela Fundação Gorceix, que foi a responsável pela realização dos fóruns participativos da revisão do Plano Diretor. O quadro contém os pontos considerados prioritários pela população, os quais foram contemplados no Relatório Preliminar de Proposições. “Os fóruns participativos foram um momento de muito debate sobre a cidade que a gente quer para o futuro. Esse Relatório de Proposições tem cara de resposta: o diagnóstico trouxe o panorama, e o relatório traz o que precisamos para os próximos anos, não a partir do que achamos pessoalmente, mas do que foi dito pela cidade”, concluiu Letícia.

A cartilha está disponível para toda a população pelo link:

Cartilha: https://www.ouropreto.mg.gov.br/planodiretor/arquivos/Plano-diretor_v15.pdf

Relatório de proposições: https://www.ouropreto.mg.gov.br/planodiretor/arquivos/SMDUH_%20RELATORIO%20PROPOSICOES_251125.pdf

Texto: Larissa Rimulo

Revisão:Victor Stutz